017efc12-f680-462b-97d9-7d0dcf1da8de por utf8 service Serviço de dados geográficos SNIAmb Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 00351214728200 00351214719074 Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap.7585 Amadora Lisboa 2610-124 Portugal sniamb@apambiente.pt dias uteis, das 9:00 as 18:00 pointOfContact 2024-07-11 ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores V. 1.2 5013 EPSG 4326 EPSG EPSG:4258 POC - Ordenamento: WMS 2017-08-10 publication 2019-04-11 revision 44678B04-1C11-4C73-89B1-40189BD422C6 http://id.igeo.pt/sdg/ SpatialPlan_POC mapDigital Os Programas da Orla Costeira (POC) visam a prossecução de objetivos indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial e estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal. Os POC abrangem uma faixa ao longo do litoral com uma largura mínima de 500m na zona terrestre, podendo ir a 1000 m, quando tal seja justificado pela necessidade de proteção de sistemas biofísicos costeiros, e uma faixa marítima até à batimétrica dos 30m, incluindo as áreas sob jurisdição portuária. Mais informação em https://www.apambiente.pt/agua/programas-da-orla-costeira Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. SNIAmb Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 00351214728200 00351214719074 Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap.7585 Amadora Lisboa 2610-124 Portugal sniamb@apambiente.pt dias uteis, das 9:00 as 18:00 pointOfContact asNeeded Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência theme GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 2008-06-01 publication humanInteractionService ISO - 19119 geographic services taxonomy 2010-01-19 publication APA SNIAmb Portugal Continental WMS POC infoMapAccessService Programa da Orla Costeira INSPIRECORE Options 2019-01-01 publication Caminha - Espinho Ovar - Marinha Grande Alcobaça – Cabo Espichel Espichel – Odeceixe unclassified Sem restrições otherRestrictions Acesso público sem restrições otherRestrictions Sem restrições view true -9.638977 -6.172076 36.927541 42.154304 true PT1 tight GetCapabilities XML https://inspire.apambiente.pt/getogc/rest/services/INSPIRE/LU_SpatialPlan_POC/MapServer/exts/InspireView/service?VERSION=1.3.0&SERVICE=WMS&REQUEST=getcapabilities WMS 1.3.0 https://inspire.apambiente.pt/getogc/rest/services/INSPIRE/LU_SpatialPlan_POC/MapServer/exts/InspireView/service?VERSION=1.3.0&SERVICE=WMS&REQUEST=getcapabilities accessPoint service Serviço REGULAMENTO (CE) N. o 976/2009 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 2009 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos serviços de rede 2010-11-23 publication Ver a especificação citada. true Programas da Orla Costeira