Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha de São Jorge - Região Autónoma dos Açores (RAA)
Primeira Correção Material às Plantas de Síntese e de Condicionantes da Primeira Alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Jorge (POOC SJO), aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/A, de 24 de janeiro.
A área de intervenção do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Jorge inclui a faixa costeira da ilha de São Jorge, abrangendo os municípios de Calheta e de Velas.
A Primeira Correção Material das Plantas de Síntese e de Condicionantes do POOC SJO foi publicada através da Declaração n.º 4-A/2024, de 27 de setembro, e visou dar cumprimento, entre outros, ao disposto no artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2019/A, de 28 de novembro, que procedeu à aprovação do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), o qual estipula que a cartografia de base de riscos naturais, à escala de 1:25.000 ou superior, elaborada pelo departamento do Governo Regional com competência em matéria de ordenamento do território, com o objetivo de disponibilizar informação técnica que acautele a exposição e vulnerabilidade do território a cheias, inundações, movimentos de vertente e emanações gasosas permanentes, é obrigatoriamente integrada nos planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território, os quais devem desenvolver cartografia de pormenor, à escala de 1:2.000 ou superior, sempre que visem determinar o afastamento de edificações, equipamentos ou infraestruturas de zonas de risco significativo.
Simple
- Date (Publication)
- 2022-01-24
- Date (Revision)
- 2024-09-29
- Purpose
-
Os Planos de Ordenamento da Orla Costeira visam a salvaguarda de recursos e valores naturais, assegurando a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território, bem como estabelecendo as medidas básicas e os limiares de utilização que garantam a renovação e valorização do património natural.
- Credit
-
Simbiente Açores
- Point of contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
Point of contact
- Maintenance and update frequency
- Not planned
- Place
-
-
Portugal
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São Jorge
-
Açores
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-
Options
-
-
Outra Cartografia
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RAA
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SRAAC_GRA
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INSPIRECORE
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Spatial scope
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Local
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- Theme
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Planos Especiais de Ordenamento do Território
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PEOT
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POOC
-
Planos de Ordenamento da Orla Costeira
-
Instrumentos de Gestão Territorial
-
Ordenamento do Território
-
-
ISO 19119 service taxonomy
-
-
infoMapAccessService
-
InfoFeatureAccessService
-
- Access constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- Acesso público sem restrições
- Use constraints
- Other restrictions
- Other constraints
-
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA"
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 25000
- Language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Topic category
-
- Planning cadastre
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- Local
- Unique resource identifier
- EPSG:5015
- Reference system identifier
- EPSG / 2189
- Distribution format
-
Name Version ESRI_Geodatabase
10.0
WMS
1.3.0
WFS
2.0.0
PostgreSQL_PostGIS
6.14
GML
desconhecido
- OnLine resource
- Hierarchy level
- Dataset
Conformance result
- Date (Publication)
- 2010-12-08
- Explanation
-
Ver a especificação citada.
- Pass
- No
- Statement
-
No âmbito da elaboração do POOC de São Jorge foi gerada a seguinte informação geográfica: Áreas de Aptidão Balnear; Áreas Edificadas em Fajãs; Áreas Edificadas em Zona de Risco (Galgamentos Costeiros e Movimentos de Vertente); Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico (Faixa Marítima de Proteção e Zona Terrestre de Proteção); Áreas Naturais e Culturais (Faixa Marítima de Proteção e Zona Terrestre de Proteção); Áreas Agrícolas, Florestais e Outros Usos; Áreas Edificadas.
A cartografia foi executada pela empresa Simbiente, com base na Carta Militar 1:25000 do IGeoE, 2000, série M889 - Folhas 14-20 (São Jorge - Açores).
Metadata
- File identifier
- 0409f3b5-08f7-4e9e-9500-73e080337eb8 XML
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Hierarchy level name
-
Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2024-12-05
- Metadata standard name
-
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
- Metadata author
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
Marta Medeiros
Point of contact