Alternate title

Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, na ilha de São Miguel (POBHLSC) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Date (Publication)

2005-02-16

Date (Revision)

2019-04-04

Code

Purpose

O POBHLSC tem como objetivos gerais o estabelecimento de regras que visem a harmonização e a compatibilização das diferentes atividades, usos, ocupação e transformação do solo na sua área de intervenção, com a recuperação, manutenção e melhoria da qualidade da água das lagoas, numa perspetiva integrada de valorização da paisagem e salvaguarda dos recursos e valores naturais e culturais, da biodiversidade e do interesse público.

Tendo em conta a evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que estiveram na base da elaboração do POBHLSC, bem como as conclusões apresentadas no 2.º Relatório de Avaliação do mesmo, mais concretamente em relação ao Regulamento e respetiva cartografia, foi determinado, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 106/2015, de 15 de julho, proceder à alteração daquele Plano sem, no entanto, interferir com os objetivos que presidiram à sua elaboração.

Assim, a alteração do POBHLSC decorreu ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, e pretendeu dar maior exequibilidade aos princípios e objetivos que estiveram na base da elaboração do POBHLSC, nomeadamente na manutenção e melhoria da qualidade da água das lagoas das Sete Cidades, permitindo salvaguardar o valor e autenticidade de toda a bacia hidrográfica, prevendo, ainda, a possibilidade de expansão do aglomerado urbano das Sete Cidades.

Credit

GRONTMIJ

Credit

CISED Consultores

Credit

Universidade dos Açores

Credit

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Point of contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores		info.sraac@azores.gov.pt	Point of contact

Maintenance and update frequency

Not planned

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Uso do solo
• Ocupação do solo
• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência
• Sítios protegidos

Place

• Portugal

• Açores

• São Miguel

• Sete Cidades

Theme

• POBHL

• Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas

Keywords

• RAA

• INSPIRECORE

• SRAAC_GRA

Spatial scope

• Local

ISO 19119 service taxonomy

• infoMapAccessService

• InfoFeatureAccessService

Access constraints

Other restrictions

Other constraints

Acesso público sem restrições

Use constraints

Other restrictions

Other constraints

A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido, sendo esta para uso exclusivo da entidade a quem é fornecida e apenas pode ser utilizada de acordo com os termos e condições de venda. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA”.

Spatial representation type

Vector

Denominator

7500

Language

Portuguese

Topic category

• Planning cadastre
• Environment
• Inland waters

Extent type code

Yes

Geographic identifier

Local

Unique resource identifier

EPSG:5015

Distribution format

Name	Version
PostgreSQL_PostGIS	1
WMS	1.3.0
WFS	1.0.0

OnLine resource

Protocol	Linkage	Name
	https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/pobhl_smg/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WMS&version=1.3.0
	https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/pobhl_smg/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WFS&version=1.0.0
	https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/plu-pobhl/wfs?service=wfs&version=2.0.0&request=GetCapabilities
	https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/plu-pobhl/wms?service=wms&version=1.3.0&request=GetCapabilities

Hierarchy level

Dataset

Statement

As peças cartográficas do POBHLSC foram, inicialmente, produzidas pelas empresas GRONTMIJ e CISED Consultores, em conjunto com a Universidade dos Açores, à escala de 1:7.500, tendo por base as Cartas Militares de Portugal, do Instituto Geográfico do Exército, série M889, edição de 2000. Posteriormente, aquando do processo de avaliação e de alteração do POBHLSC, essa mesma cartografia foi alvo de atualização, tendo por base diversas fontes de informação mais atuais da responsabilidade da SRAAC e de outras entidades regionais produtoras de informação geográfica.

A área de intervenção do plano cumpre com as especificações técnicas exigidas pela diretiva INSPIRE e encontra-se disponível através de serviços WMS e WFS.

Metadata

File identifier

12c58561-7489-462e-9365-1c8c23df26bf XML

Metadata language

Portuguese

Hierarchy level

Dataset

Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos

Date stamp

2025-10-28

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata author

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores	Ana Moreira	info.sraac@azores.gov.pt	Point of contact
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores	Marta Medeiros	marta.ip.medeiros@azores.gov.pt	Point of contact