Date (Publication)

2021-09-27

Date (Creation)

2021-09-27

Citation identifier

http://id.igeo.pt/cdg/17035a66-9c42-4646-a33f-1c9739395425

Purpose

Criação de uma Rede Nacional de Áreas Protegidas indo de encontro às exigencias do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho.

Point of contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM		ifcn@madeira.gov.pt	Owner

Maintenance and update frequency

As needed

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Sítios protegidos

Theme

• Áreas protegidas

• ProtectedSite

• Rede Nacional Áreas Protegidas

• Decreto-Lei n.º 142/2008

• Monumento Natural

• Parque Natural

• Áreas Classificadas

• Reserva Natural

• Rede de Áreas Marinhas Protegidas

• Paisagem Protegida

• IFCN

• DROTe

• RAM

INSPIRE priority data set

• Nationally designated areas - CDDA

Options

• INSPIRECORE

• Cartografia Oficial

Spatial scope

• Regional

ISO 19119 service taxonomy

• InfoFeatureAccessService

• infoMapAccessService

Access constraints

Other restrictions

Other constraints

Acesso público sem restrições

Use constraints

Other restrictions

Other constraints

A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da CMS é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM” ou “© IFCN (IP-RAM)” ou “Fonte: IFCN”. Termos da licença Creative Commons: [ https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]

Spatial representation type

Vector

Denominator

0

Language

Portuguese

Character set

UTF8

Topic category

• Environment
• Biota
• Location

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT3

Reference system identifier

EPSG / 3061

Reference system identifier

EPSG / 5016

Reference system identifier

EPSG / 4326

Reference system identifier

EPSG / 5013

Unique resource identifier

EPSG:4258

Unique resource identifier

EPSG:3035

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3857

Distribution format

Name	Version
ATOM	Não se aplica
WMS	1.3.0

Distributor contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Direção Regional do Ordenamento do Território		drote@madeira.gov.pt	Point of contact

OnLine resource

Protocol	Linkage	Name
OGC:WMS	https://geoservices.madeira.gov.pt/geoserver/PS_SitiosProtegidos/wms?service=WMS&version=1.3.0&Request=GetCapabilities	WMS
https://	https://irig-geoportal.madeira.gov.pt/INSPIRE_Atom/Files/DROTe_ATOM.xml	ATOM

Hierarchy level

Dataset

Statement

A Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) é constituída pelas áreas protegidas classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho e dos respetivos diplomas regionais de classificação. São classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e aquáticas interiores e as áreas marinhas em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão, em ordem a promover a gestão racional dos recursos naturais e a valorização do património natural e cultural, regulamentando as intervenções artificiais susceptíveis de as degradar. A classificação de uma Área Protegida (AP) visa conceder-lhe um estatuto legal de proteção adequado à manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e do património geológico, bem como à valorização da paisagem. No caso das AP de âmbito regional ou local, a classificação pode ser feita por Municípios ou Associações de Municípios, atendendo às condições e aos termos previstos no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho. Na Região Autónoma da Madeira estas englobam desde áreas exclusivamente terrestres, como o Parque Natural da Madeira, onde os valores naturais coabitam diariamente com a atividade humana e áreas exclusivamente marinhas, como a Reserva Natural Parcial do Garajau e a Reserva Natural da Rocha do Navio. Englobam ainda áreas mistas (terrestres e marinhas), como a Reserva Natural das Ilhas Desertas, a Reserva Natural das Ilhas Selvagens e a Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo, autênticos santuários da vida selvagem terrestre e marinha, com enorme importância para a preservação de espécies únicas no mundo.

Description

Foram usadas as bases geográficas da Rede Natura 2000 e da Reserva Natural da Rocha do Navio

Description

Em 2016 foi criada a Área Protegida do Cabo Girão, na sua parte marinha pelo Parque Marinho do Cabo Girão e na sua parte terrestre pelo Monumento Natural do Cabo Girão e pela Paisagem Protegida do Cabo Girão.

Description

Em 2018 foi criada a Área Protegida da Ponta do Pargo, composta na sua parte marinha pelo Parque Natural Marinho da Ponta do Pargo e na sua parte terrestre pelo Monumento Natural da Ponta do Pargo e pela Paisagem Protegida da Ponta do Pargo.

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT3

Metadata

File identifier

17035a66-9c42-4646-a33f-1c9739395425 XML

Metadata language

Portuguese

Character set

UTF8

Hierarchy level

Dataset

Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos

Date stamp

2024-06-17T11:47:36

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata author

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Direção Regional do Ordenamento do Território		drote@madeira.gov.pt	Point of contact