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Programas da Orla Costeira (POC) - Rede Urbana Costeira
s Programas da Orla Costeira (POC) visam a prossecução de objetivos indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial e estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.
Os POC abrangem uma faixa ao longo do litoral com uma largura mínima de 500m na zona terrestre, podendo ir a 1000 m, quando tal seja justificado pela necessidade de proteção de sistemas biofísicos costeiros, e uma faixa marítima até à batimétrica dos 30m, incluindo as áreas sob jurisdição portuária.
A área de intervenção é estruturada por uma rede polinucleada de aglomerados urbanos costeiros com relevante dinâmica urbana e populacional. Estes espaços urbanos concentram as funções e serviços públicos de apoio às comunidades costeiras, ao mesmo tempo que desempenham funções essenciais no aproveitamento económico dos recursos costeiros, constituindo ainda um importante recurso turístico em resultado da sua identidade e valor patrimonial e da oferta de serviços turísticos.
Mais informação em https://www.apambiente.pt/agua/programas-da-orla-costeira
Simple
- Date (Publication)
- 2017-08-10
- Citation identifier
- geoapagreen.geoapagreendata.D311_APA_POC_RedeUrbCosteira_PC
- Citation identifier
- http://id.igeo.pt/cdg/ / 22D80ED0-1E73-45AC-83AA-ED0D55486900
- Credit
-
Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
- Point of contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
SNIAmb
Point of contact
- Maintenance and update frequency
- Not planned
-
Spatial scope
-
-
Nacional
-
- Keywords
-
-
Portugal Continental
-
POC
-
Orla Costeira
-
OMG
-
Modelo Territorial
-
Programa da Orla Costeira
-
APA
-
Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo
-
infoMapAccessService
-
infoFeatureAccessService
-
-
Options
-
-
INSPIRECORE
-
Cartografia Oficial
-
- Keywords
-
-
Caminha - Espinho
-
Ovar - Marinha Grande
-
Alcobaça – Cabo Espichel
-
Espichel – Odeceixe
-
- Classification
- Unclassified
- Use limitation
-
Sem restrições
- Access constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- Acesso público sem restrições
- Use constraints
- Other restrictions
- Other constraints
-
Sem restrições
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 25000
- Language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Topic category
-
- Planning cadastre
))
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- PT1
- Reference system identifier
- EPSG / 4326
- Unique resource identifier
- EPSG:4258
- Distribution format
-
Name Version Shapefile
n.a.
WMS
1.3.0
WFS
2.0.0
- OnLine resource
- Hierarchy level
- Dataset
Conformance result
- Title
-
REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
- Date (Publication)
- 2010-12-08
- Explanation
-
Ver a especificação citada.
- Pass
- No
- Statement
-
O conjunto de dados geográficos foi construído com base na totalidade da informação disponível.
Metadata
- File identifier
- 22D80ED0-1E73-45AC-83AA-ED0D55486900 XML
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Hierarchy level name
-
Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2024-07-10
- Metadata standard name
-
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
- Metadata standard version
-
v.0.9.3
- Metadata author
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
SNIAmb
Point of contact
