Date (Publication)

2010-08-12

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Cited responsible party

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores			Originator

Presentation form

Digital map

Purpose

A elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA) foi desencadeada por decisão do Governo Regional, através da Resolução n.º 43/2003, de 10 de Abril, ao abrigo da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo (LBPOTU), aprovada pela Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 54/2007, de 31 de Agosto, e em conformidade com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). De acordo com a referida Resolução do Conselho do Governo Regional são objetivos estratégicos do PROTA: Desenvolver, no âmbito regional, as opções nacionais da política de ordenamento do território e das políticas sectoriais traduzindo, em termos espaciais, os grandes objetivos de desenvolvimento económico, social e ambiental da Região Autónoma dos Açores; Formular a estratégia regional de ordenamento territorial e o sistema de referência para a elaboração de planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território; Orientar a compatibilização prospetiva das diferentes políticas sectoriais com incidência espacial, com destaque para o ambiente e recursos naturais, acessibilidades, transportes e logística, agricultura e desenvolvimento rural, economia, turismo e património cultural; Introduzir a especificidade do planeamento e gestão integrada de zonas costeiras, tendo em conta, entre outros aspetos, a diversidade de situações de ocupação humana, os valores ecológicos existentes e as situações de risco identificadas; Contribuir para a atenuação das assimetrias de desenvolvimento intrarregionais, atendendo às especificidades de cada ilha; Promover a estruturação do território, definindo a configuração do sistema urbano, rede de infraestruturas e equipamentos, garantindo a equidade do seu acesso, bem como as áreas prioritárias para a localização de atividades económicas e de grandes investimentos públicos; Defender o valor da paisagem, bem como o património natural e cultural enquanto elementos de identidade da Região, promovendo a sua proteção, gestão e ordenamento, em articulação com o desenvolvimento das atividades humanas; Reforçar a participação dos agentes e entidades interessadas, através da discussão e validação das opções estratégicas do modelo territorial adotado.

Credit

Quaternaire Portugal

Credit

FEUP - Laboratório de Planeamento

Credit

TIS.pt

Status

Completed

Point of contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores		info.sraac@azores.gov.pt	Point of contact

Maintenance and update frequency

Not planned

Place

• Açores

• São Miguel

• Santa Maria

• São Jorge

• Pico

• Faial

• Terceira

• Flores

• Corvo

• Graciosa

Theme

• IGT

• PROTA

• Instrumentos de Gestão Territorial

• Ordenamento do Território

• Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores

• Urbanismo

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Uso do solo

Keywords

• INSPIRECORE

• RAA

• infoMapAccessService

• infoFeatureAccessService

• SRAAC_GRA

Spatial scope

• Regional

Access constraints

Other restrictions

Other constraints

Acesso público sem restrições

Use constraints

Other restrictions

Other constraints

A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA"

Spatial representation type

Vector

Denominator

100000

Language

Portuguese

Character set

UTF8

Topic category

• Planning cadastre

Environment description

Microsoft Windows 7 Version 6.1 (Build 7600) ; ESRI ArcGIS 10.0.5.4400

Description

publication date

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT2

Supplemental Information

O PROTA, aplicável a todo o território da Região Autónoma dos Açores, constituído por nove ilhas, geograficamente distribuídas em três grupos a que correspondem 19 municípios, é vinculativo para as entidades públicas e estabelece o quadro de referência para a elaboração de planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território e para a definição e enquadramento de programas de intervenção cuja natureza e âmbito comportem significativas implicações territoriais.

Reference system identifier

EPSG / 2190

Unique resource identifier

EPSG:5015

Unique resource identifier

EPSG:5014

Unique resource identifier

EPSG:5013

Distribution format

Name	Version
ESRI_Geodatabase	10.0
WMS	1.3.0
WFS	2.0.0
GML	desconhecido
PostgreSQL_PostGIS	6.14

OnLine resource

Protocol	Linkage	Name
	https://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/PROTA/MapServer/WMSServer?request=GetCapabilities&service=WMS	Serviço WMS do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA)
	https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/prota_azo/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WMS&version=1.3.0	Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Visualização (WMS) do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA)
	https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/plu-prota/wms?service=wms&version=1.3.0&request=GetCapabilities	Diretiva INSPIRE - Serviço WMS relativo ao tema "Uso do Solo"
	https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/plu-prota/wfs?service=wfs&version=2.0.0&request=GetCapabilities	Diretiva INSPIRE - Serviço WFS relativo ao tema "Uso do Solo"
	https://ot.azores.gov.pt/store/inc/docs_pota/2267/04_RELATORIO_FINAL_Avalia_PROTA_05ago2024.pdf	Relatório de Avaliação de Monitorização

Hierarchy level

Dataset

Statement

Dados publicados em 2010. Cartografia produzida pelas empresas Quaternaire Portugal, FEUP - Laboratório de Planeamento e TIS.pt, à escala 1:100 000.

Mais informações: https://ot.azores.gov.pt/Instrumentos-de-Gestao-Territorial-Documento.aspx?id=2

A área de intervenção do plano cumpre com as especificações técnicas exigidas pela diretiva INSPIRE e encontra-se disponível através de serviços WMS e WFS.

Metadata

File identifier

25BAFA18-0635-4ADE-9179-B628336CA125 XML

Metadata language

Portuguese

Character set

UTF8

Hierarchy level

Dataset

Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos

Date stamp

2025-01-23

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata standard version

V. 1.2

Metadata author

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores	Ana Moreira	info.sraac@azores.gov.pt	Point of contact
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores	Marta Medeiros	marta.ip.medeiros@azores.gov.pt	Point of contact