Date (Creation)

2006-06-06

Code

Purpose

A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Diretivas n.º 79/409/CEE (Diretiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Diretiva Habitats) e tem por objetivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-Membros em que o tratado é aplicável. Na Região Autónoma dos Açores foi publicado, através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril), o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, que serve de orientação para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, bem como dos próprios planos especiais de ordenamento do território. Constitui, assim, um instrumento de concretização das políticas de conservação da diversidade biológica, visando a salvaguarda e valorização das ZPE e dos SIC (adotados por Decisão da Comissão Europeia, de 28 de dezembro de 2001) bem como a manutenção das espécies num estado de conservação favorável. Em 2009, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, os SIC são reclassificados como Zonas de Especial Conservação (ZEC).

Credit

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Point of contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores		info.sraac@azores.gov.pt	Point of contact

Maintenance and update frequency

Not planned

Spatial scope

• Regional

Place

• Portugal

• Arquipélago dos Açores

• Corvo

• Flores

• Faial

• Pico

• São Jorge

• Graciosa

• Terceira

• São Miguel

• Santa Maria

• Ilhéu das Formigas

• Açores

Theme

• Zona Especial de Conservação

• ZEC

• Rede Natura 2000

• ZEC da Costa e Caldeirão (PTCOR0001)

• ZEC da Zona Central - Morro Alto (PTFLO0002)

• ZEC da Costa Nordeste (PTFLO0003)

• ZEC da Caldeira e Capelinhos (PTFAI0004)

• ZEC do Monte da Guia (PTFAI0005)

• ZEC da Ponta do Varadouro (PTFAI0006)

• ZEC do Morro do Castelo Branco (PTFAI0007)

• ZEC da Baixa do Sul - Canal do Faial (PTPIC0008)

• ZEC da Montanha do Pico, Praínha e Caveiro (PTPIC0009)

• ZEC da Ponta da Ilha (PTPIC0010)

• ZEC das Lajes do Pico (PTPIC0011)

• ZEC dos Ilhéus da Madalena (PTPIC0012)

• ZEC da Ponta dos Rosais (PTJOR0013)

• ZEC da Costa NE e Ponta do Topo (PTJOR0014)

• ZEC do Ilhéu de Baixo - Restinga (PTGRA0015)

• ZEC da Ponta Branca (PTGRA0016)

• ZEC da Serra de Santa Bárbara e Pico Alto (PTGRA0017)

• ZEC da Costa das Quatro Ribeiras (PTGRA0018)

• ZEC da Lagoa do Fogo (PTMIG0019)

• ZEC da Caloura - Ponta da Galera (PTMIG0020)

• ZEC do Banco D. João de Castro - Canal Terceira - São Miguel (PTMIG0021)

• ZEC da Ponta do Castelo (PTSMA0022)

• ZEC do Ilhéu das Formigas e Recife Dollabarat (PTSMA0023)

• ZEC da Serra da Tronqueira/Planalto dos Graminhais (PTMIG0024)

Keywords

• INSPIRECORE

• RAA

• Outra Cartografia

• infoMapAccessService

• infoFeatureAccessService

• SRAAC_GRA

• HVD

• Observação da Terra e do Ambiente

INSPIRE priority data set

• Natura 2000 sites (Habitats Directive)

• Natura 2000 sites (Birds Directive)

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Sítios protegidos

Use limitation

Sem restrições

Classification

Unclassified

Access constraints

Other restrictions

Other constraints

Acesso público sem restrições

Use constraints

Other restrictions

Other constraints

Licença de utilização - CC-BY-4.0 ( https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)

Spatial representation type

Vector

Denominator

25000

Language

Portuguese

Character set

UTF8

Topic category

• Biota
• Environment

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT2

Unique resource identifier

EPSG:5014

Unique resource identifier

EPSG:5015

Unique resource identifier

EPSG:5013

Distribution format

Name	Version
ESRI_Geodatabase	10.0
GML	3.2.1
WMS	1.3.0
WFS	2.0
PostgreSQL_PostGIS	6.14

OnLine resource

Protocol	Linkage	Name
	https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/ps/wms?service=wms&version=1.3.0&request=GetCapabilities
	https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/ps/wfs?service=wfs&version=2.0.0&request=GetCapabilities
	https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/prac_azo/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WMS&version=1.3.0	Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço WMS do Programa Regional para as Alterações Climáticas
	https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/prac_azo/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WFS&version=1.0.0	Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço WFS do Programa Regional para as Alterações Climáticas

Hierarchy level

Dataset

Statement

O Plano Setorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores foi elaborado com base na informação resultante dos trabalhos de caraterização de todos os Sítios de Interesse Comunitário (SIC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, recolhida e tratada pelas equipas do Departamento de Oceanografia e Pescas e Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores. A cartografia produzida no âmbito do projeto Sistema de Informação Geográfica das Áreas Ambientais dos Açores (Universidade dos Açores, 2004) serviu de base à delimitação dos SIC e ZPE. A sua atualização mais recente compila a informação a nível Regional.

Metadata

File identifier

2b6a4462-de6d-4213-92b1-af83be3a9279 XML

Metadata language

Portuguese

Character set

UTF8

Hierarchy level

Dataset

Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos

Date stamp

2024-12-27

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata author

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores	Ana Moreira	info.sraac@azores.gov.pt	Point of contact