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Sistema Regional de Informação Cadastral (SRIC)
O Sistema Regional de Informação Cadastral é um registo geográfico e administrativo, que procede à identificação e caracterização dos prédios existentes no território da Região Autónoma da Madeira, constituindo-se como uma ferramenta fundamental no apoio às políticas públicas, ao planeamento e gestão de usos e ocupações do solo e à segurança jurídica da propriedade. Integra a informação geográfica inerente aos prédios em regime de Cadastro Predial, ao abrigo do Decreto-Lei nº 72/2023, de 23 agosto, adaptado à RAM pelo Decreto Legislativo Regional nº 15/2024/M, 11 de dezembro de 2024, bem como, os prédios identificados ao abrigo do Regime de Informação Cadastral Simplificada, estabelecido pela Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, alterado pela Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 90/2023, de 11 de outubro.
Simple
- Date (Creation)
- 2024-12-11
- Citation identifier
- http://id.igeo.pt/cdg/3527b637-d498-47c1-bb45-9d1e54c67c1d
- Purpose
-
Dotar a região de um Sistema de Informação Cadastral.
- Credit
-
O projecto cartográfico foi produzido pela Municípia, S.A.
- Point of contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Direção Regional do Ordenamento do Território
Point of contact
- Maintenance and update frequency
- Not planned
- Keywords
-
-
RAM
-
DROTe
-
Bupi
-
Cadastro Predial
-
Cadaastro Simplificado
-
-
Options
-
-
INSPIRECORE
-
Cartografia Oficial
-
-
Spatial scope
-
-
Regional
-
-
ISO 19119 service taxonomy
-
-
InfoMapAccessService
-
- Access constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- Acesso público sem restrições Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)
- Use constraints
- Other restrictions
- Other constraints
-
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da CMS é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ordenamento do Território ou “DROTe” ou “Fonte: DROTe”. Termos da licença Creative Commons: [ https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]
- Spatial representation type
- Grid
- Denominator
- 0
- Language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Topic category
-
- Planning cadastre
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- PT3
))
- Reference system identifier
- EPSG / 5016
- Reference system identifier
- EPSG / 3061
- Reference system identifier
- EPSG / 4326
- Unique resource identifier
- EPSG:3035
- Unique resource identifier
- EPSG:4258
- Distribution format
-
Name Version WMS
1.3.0
- Distributor contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Direção Regional do Ordenamento do Território
Distributor
- OnLine resource
-
Protocol Linkage Name OGC:WMS-1.3.0-http-get-map
https://geoportal-irig.madeira.gov.pt/postgresql/sig/public/SIRIC/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?service=WMS&request=GetCapabilities&version=1.3.0 WWW:LINK-1.0-http--link
https://geoportal-irig.madeira.gov.pt/app/#SIRIC
- Hierarchy level
- Dataset
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- PT3
Conformance result
- Title
-
REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
- Date (Publication)
- 2010-12-08
- Explanation
-
Ver a especificação citada.
- Pass
- Yes
Metadata
- File identifier
- 3527b637-d498-47c1-bb45-9d1e54c67c1d XML
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Hierarchy level name
-
Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2025-05-26T08:14:37
- Metadata standard name
-
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
- Metadata author
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Direção Regional do Ordenamento do Território
Point of contact
