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Continental Portugal Coastal Programs (Terrestrial Protection Area)
Os Programas da Orla Costeira (POC) visam a prossecução de objetivos indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial e estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.
Os POC abrangem uma faixa ao longo do litoral com uma largura mínima de 500m na zona terrestre, podendo ir a 1000 m, quando tal seja justificado pela necessidade de proteção de sistemas biofísicos costeiros, e uma faixa marítima até à batimétrica dos 30m, incluindo as áreas sob jurisdição portuária.
Integra a área de intervenção em espaço terrestre onde em virtude da importância dos recursos existentes, das elevadas ameaças ou da especificidade das atividades que aí ocorrem se impõe a fixação de regimes de proteção determinados por critérios de salvaguarda de recursos e de valores naturais, segurança de pessoas e bens e de desenvolvimento de atividades no interface terra-mar, compatíveis com a utilização sustentável do território.
Mais informação em https://www.apambiente.pt/agua/programas-da-orla-costeira
Simple
- Date (Publication)
- 2017-08-10
- Citation identifier
- geoapagreen.geoapagreendata.D311_APA_POC_ZnTerreProtecao_PC
- Citation identifier
- http://id.igeo.pt/cdg/ / 445B42CC-8911-40B3-B440-45635DF224BC
- Credit
-
Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
- Point of contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
SNIAmb
Point of contact
- Maintenance and update frequency
- Not planned
-
Spatial scope
-
-
Nacional
-
- Keywords
-
-
Portugal Continental
-
Zona Terrestre de Proteção
-
POC
-
Orla Costeira
-
Modelo Territorial
-
Programa da Orla Costeira
-
Faixa de Proteção Costeira
-
Faixa de Proteção Complementar
-
APA
-
Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo
-
infoMapAccessService
-
infoFeatureAccessService
-
-
Options
-
-
INSPIRECORE
-
Cartografia Oficial
-
- Place
-
-
Caminha - Espinho
-
Ovar - Marinha Grande
-
Alcobaça – Cabo Espichel
-
Espichel – Odeceixe
-
- Classification
- Unclassified
- Use limitation
-
Sem restrições
- Access constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- Acesso público sem restrições
- Use constraints
- Other restrictions
- Other constraints
-
Sem restrições
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 25000
- Language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Topic category
-
- Planning cadastre
))
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- PT1
- Reference system identifier
- EPSG / 4326
- Unique resource identifier
- EPSG:4258
- Distribution format
-
Name Version Shapefile
n.a.
WMS
1.3.0
WFS
2.0.0
- OnLine resource
- Hierarchy level
- Dataset
Conformance result
- Title
-
REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
- Date (Publication)
- 2010-12-08
- Explanation
-
Ver a especificação citada.
- Pass
- No
- Statement
-
Zona Terrestre de Proteção definida nos termos da legislação em vigor, com base na totalidade da informação disponível.
Metadata
- File identifier
- 445B42CC-8911-40B3-B440-45635DF224BC XML
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Hierarchy level name
-
Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2024-07-10
- Metadata standard name
-
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
- Metadata standard version
-
v.0.9.3
- Metadata author
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
SNIAmb
Point of contact
