INSPIRE Geoportal
Programas da Orla Costeira (POC) - Zonas Balneares em lagoas
Os Programas da Orla Costeira (POC) visam a prossecução de objetivos indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial e estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.
Os POC abrangem uma faixa ao longo do litoral com uma largura mínima de 500m na zona terrestre, podendo ir a 1000 m, quando tal seja justificado pela necessidade de proteção de sistemas biofísicos costeiros, e uma faixa marítima até à batimétrica dos 30m, incluindo as áreas sob jurisdição portuária.
Mais informação em https://www.apambiente.pt/agua/programas-da-orla-costeira
Simple
- Date (Publication)
- 2017-08-10
- Date (Revision)
- 2019-05-02
- Citation identifier
- geoapagreen.geoapagreendata.D311_APA_POC_Lag_ArRecLazZb_PC
- Cited responsible party
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
SNIAmb
Point of contact
- Presentation form
- Digital map
- Credit
-
Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
- Point of contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
SNIAmb
Point of contact
- Maintenance and update frequency
- Not planned
-
Spatial scope
-
-
Nacional
-
- Keywords
-
-
Portugal Continental
-
Orla Costeira
-
Programa da Orla Costeira
-
POC
-
OMG
-
Modelo Territorial
-
Área de Intervenção
-
APA
-
infoMapAccessService
-
infoFeatureAccessService
-
Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo
-
-
Options
-
-
INSPIRECORE
-
Cartografia Oficial
-
- Place
-
-
Caminha - Espinho
-
Ovar - Marinha Grande
-
Alcobaça – Cabo Espichel
-
Espichel – Odeceixe
-
- Classification
- Unclassified
- Use limitation
-
Sem restrições
- Access constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- Acesso público sem restrições
- Use constraints
- Other restrictions
- Other constraints
-
Sem restrições
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 10000
- Language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Topic category
-
- Planning cadastre
- Environment description
-
Microsoft Windows 7 Version 6.1 (Build 7601) Service Pack 1; Esri ArcGIS 10.6.1.9273
- Description
-
Portugal Continental
))
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- PT1
))
- Unique resource identifier
- EPSG:4258
- Reference system identifier
- EPSG / 4326
- Topology level
- Geometry only
- Geometric object type
- Composite
- Geometric object count
- 8
- Distribution format
-
Name Version Shapefile
n.a
WFS
2.0
WMS
1.3.1
- OnLine resource
- Hierarchy level
- Dataset
Conformance result
- Title
-
REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
- Date (Publication)
- 2010-12-08
- Explanation
-
Ver a especificação citada.
- Pass
- No
- Statement
-
O conjunto de dados geográficos foi construído com base na totalidade da informação disponível.
Metadata
- File identifier
- 4C4C0AAB-E392-4915-987E-633FE4A32629 XML
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Hierarchy level name
-
Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2024-07-10
- Metadata standard name
-
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
- Metadata standard version
-
V. 1.2
- Metadata author
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
SNIAmb
Point of contact
