Date (criation)

2005-09-30

Date (Creation)

2019-03-14

Citation identifier

http://id.igeo.pt/cdg/52411aaa-ac2f-4b45-a5a6-cbe8467ce747

Purpose

Dotar a região de Planos Diretores Municipais (PDM) atualizados.

Credit

Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTe).

Point of contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Direção Regional do Ordenamento do Território		drote@madeira.gov.pt	Point of contact
Câmara Municipal de Santa Cruz		geral@cm-santacruz.pt	Distributor

Maintenance and update frequency

As needed

Keywords

• Plano Diretor Municipal

• PDM

• Ordenamento

• Resolução n.o 3/2004/M

Place

• Santa Cruz

ISO 19119 service taxonomy

• InfoFeatureAccessService

Options

• INSPIRECORE

• Cartografia Oficial

Spatial scope

• Local

Access constraints

Other restrictions

Other constraints

Acesso público sem restrições Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)

Use constraints

Other restrictions

Other constraints

A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DROTE é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ordenamento do Território” ou “© DROTe” ou “Fonte: DROTe”. Termos da licença Creative Commons: [ https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]

Spatial representation type

Vector

Denominator

10000

Language

Portuguese

Character set

UTF8

Topic category

• Planning cadastre

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT3

Reference system identifier

EPSG / 5016

Reference system identifier

EPSG / 3061

Reference system identifier

EPSG / 5013

Reference system identifier

EPSG / 4326

Distribution format

Name	Version
WMS	1.3.0

Distributor contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Direção Regional do Ordenamento do Território		drote@madeira.gov.pt	Distributor

OnLine resource

Protocol	Linkage	Name
OGC:WMS-1.3.0-http-get-map	https://geoportal-irig.madeira.gov.pt/postgresql/sig/public/pdm_ord_scr_5016/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?service=WMS&request=GetCapabilities&version=1.3.0
WWW:LINK-1.0-http--link	https://geoportal-irig.madeira.gov.pt/app/#pdm_ord_scr_5016?center=32.69135711778129,-16.744375735501734&zoom=9	Geoportal - Serviço de Visualização

Hierarchy level

Dataset

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT3

Statement

CRONOLOGIA E ENQUADRAMENTO LEGESLATIVO:

- Lei n.º 48/98, de 11 de agosto (Estabelece a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo).

- Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.)

- Decreto Legislativo Regional n.º 8-A/2001/M, de 20 de Abril (Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial)

- Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro (altera o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.)

- Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o sistema regional de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira.)

- Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (estabelecer as atuais bases gerais da política pública de solos, do ordenamento do território e de urbanismo.)

- Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio (O presente decreto-lei desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.)

- Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho (O presente diploma desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, contidas na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.)

- Resolução n.o 3/2004/M (2.a série). — A Assembleia municipal de Santa Cruz aprovou, em reunião realizada no dia 22 do mês de Março de 2004, e sob proposta da Câmara municipal, o seu Plano Director municipal.

Metadata

File identifier

52411aaa-ac2f-4b45-a5a6-cbe8467ce746 XML

Metadata language

Portuguese

Character set

UTF8

Hierarchy level

Dataset

Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos

Date stamp

2025-12-10T09:23:33

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata author

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Direção Regional do Ordenamento do Território		drote@madeira.gov.pt	Point of contact