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Arribas Alcantiladas da Região Autónoma da Madeira
Arriba Alcantilada é uma vertente escarpada que cumpre cumulativamente os seguintes requisitos: desnível superior a 5 metros; declive igual ou superior a 45º na direção da linha de costa, com desvio angular máximo de 30º da direção de máxima inclinação relativamente à ortogonal à linha de costa; com indícios de ação marinha direta no sopé com carater continuo (arribas mergulhantes), periódico (por ação das marés), sazonal ou episódico (em períodos temporal); cortada em materiais coerentes, que incluem as rochas vulcânicas que constituem o substrato dominante da ilha da Madeira e os materiais constituintes das fajãs sedimentares, resultantes de movimentos de vertente antigos e de grande dimensão.
Simple
- Date (Publication)
- 2019-05-20
- Date (Creation)
- 2019-05-20
- Citation identifier
- http://id.igeo.pt/cdg/56138907-ff39-4e16-b491-913bf06a376d
- Purpose
-
Representação gráfica das arribas alcantiladas, cristas da arriba e linha de sopé de arriba da Região Autónoma da Madeira, elementos geomorfológicos essências na demarcação da linha de domínio publico marítimo.
- Point of contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Point of contact
- Maintenance and update frequency
- As needed
- Keywords
-
-
RAM
-
INSPIRECORE
-
DRAAC
-
Cartografia Oficial
-
- Theme
-
-
Domínio publico maritimo
-
Arriba alcantilada
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Crista da arriba
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Lei n.º 54/2005
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Decreto legislativo regional n-º 25/2017/M
-
Geomorfologia
-
-
Options
-
-
Cartografia Oficial
-
-
Spatial scope
-
-
Regional
-
-
ISO 19119 service taxonomy
-
-
InfoFeatureAccessService
-
infoMapAccessService
-
- Access constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- Acesso público sem restrições
- Use constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- acesso e uso sem condições
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 0
- Language
- Portuguese
- Topic category
-
- Geoscientific information
- Planning cadastre
))
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- PT3
- Reference system identifier
- EPSG / 3061
- Reference system identifier
- EPSG / 5016
- Reference system identifier
- EPSG / 4326
- Unique resource identifier
- EPSG:3035
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3857
- Unique resource identifier
- EPSG:4258
- Reference system identifier
- EPSG / 5013
- Distribution format
-
Name Version ATOM
não se aplica
WMS
1.3.0
- Distributor contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Direção Regional do Ordenamento do Território
Distributor
- OnLine resource
-
Protocol Linkage Name https://geoservices.madeira.gov.pt/geoserver/AM_ArribasAlcantiladas/wms?VERSION=1.3.0&service=WMS&REQUEST=GetCapabilities https://geoservices.madeira.gov.pt/geoserver/AM_ArribasAlcantiladas/ows?service=wfs&version=2.0.0&request=GetCapabilities WWW:LINK-1.0-http--link
https://geoservices.madeira.gov.pt/geoserver/AM_ArribasAlcantiladas/wms?VERSION=1.3.0&service=WMS&REQUEST=GetCapabilities Arribas Alcantiladas da Região Autónoma da Madeira - Serviço de Visualização
- Hierarchy level
- Dataset
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- PT3
Conformance result
- Title
-
REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
- Date (Publication)
- 2010-12-08
- Explanation
-
Ver a especificação citada.
- Pass
- No
- Statement
-
A Lei n.º 31/2016, de 23 agosto, procede à terceira alteração da Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a nível nacional a titularidade dos recursos hídricos, nomeadamente em termos de domínio publico marítimo, propriedade do Estado, que na ilha da Madeira pela ausência de “águas interiores sujeitas à influência das marés, nos rios, lagos e lagoas” se resume às “águas costeiras e territoriais” (Artigo 3.º). Considerando que as arribas litorais da ilha da Madeira têm características geológicas, geomorfológicas e de ocupação humana, muito diferentes das arribas existentes no continente português, a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro foi adaptada à Região Autónoma da Madeira pelo do Decreto Legislativo Regional n-º 25/2017/M, de 7 de agosto, que no nº 2 do seu artigo 4º define que “A identificação e representação gráfica das arribas alcantiladas, das respetivas cristas, e dos núcleos urbanos consolidados tradicionalmente existentes, são aprovadas através de portaria do membro do Governo regional com competência em razão da matéria”. Tornou-se importante a redefinição, clarificação e desenvolvimento de conceitos adaptados à realidade local. O governo regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA), celebrou um contrato de prestação de serviços com a FCiências.ID – associação para Investigação e Desenvolvimento de Ciências. Em março de 2019, dessa parceria, saiu um relatório intitulado “Definição, caracterização, e marcação das arribas alcantiladas no litoral da ilha da Madeira” que serve de base à definição dos critérios técnicos para a identificação das arribas alcantiladas e respetivas cristas, permitindo uma melhor fundamentação na demarcação local da linha do domínio público marítimo e assim uma mais correta aplicação do regime da titularidade dos recursos hídricos na Região Autónoma da Madeira.
Metadata
- File identifier
- 56138907-ff39-4e16-b491-913bf06a376d XML
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Hierarchy level name
-
Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2024-01-26T15:07:24
- Metadata standard name
-
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
- Metadata author
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Direção Regional do Ordenamento do Território
Point of contact
.png)
