Plano de Gestão de Riscos de Inundações (PGRIA 2022-2027) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

O PGRIA 2022-2027 visa avaliar o impacte gerado pelo programa de medidas adotado no ciclo de planeamento anterior (2016-2021), bem como proceder à revisão do plano de gestão de riscos de inundação em vigor, tendo em conta o impacte provável das alterações climáticas na ocorrência de inundações. Este plano sectorial abrange o território da Região Autónoma dos Açores, tendo sido reclassificados e hierarquizados os riscos de inundação fluvial em cada uma das nove ilhas do arquipélago dos Açores, atendendo aos critérios adotados para o 1.º ciclo, mas com recurso ao registo histórico de eventos de cheias e inundações com carácter danoso, ocorridos no período temporal compreendido entre janeiro de 2012 e setembro de 2018, o que resultou na identificação de 11 bacias hidrográficas com risco elevado, distribuídas pelas ilhas das Flores, Terceira, Pico, São Jorge e São Miguel.



O âmbito territorial do PGRIA 2022-2027 compreende parte do território das ilhas das Flores, Terceira, Pico, São Jorge e São Miguel concretamente as seguintes bacias hidrográficas e zonas costeiras:

• Bacias hidrográficas:

i. Bacia Hidrográfica da Ribeira Grande (ilha das Flores);

ii. Bacia Hidrográfica da Ribeira da Agualva (ilha Terceira);

iii. Bacia Hidrográfica da Ribeiras de Porto Judeu (Ribeira do Testo e Grota do Tapete) (ilha Terceira);

iv. Bacia Hidrográfica da Ribeira Grande (ilha de São Miguel);

v. Bacia Hidrográfica da Ribeira da Povoação (ilha de São Miguel);

vi. Bacia Hidrográfica da Grota da Areia (ilha de São Miguel);

vii. Bacia Hidrográfica da Grota do Cinzeiro (ilha de São Miguel);

viii. Bacia Hidrográfica da Ribeira da Casa da Ribeira (ilha Terceira);

ix. Bacia Hidrográfica da Ribeira de São Bento (ilha Terceira);

x. Bacia Hidrográfica da Ribeira Seca (ilha de São Jorge);

xi. Bacia Hidrográfica da Ribeira do Dilúvio (ilha do Pico).



• Zonas costeiras:

i. Frente Marítima de São Roque/Cais do Pico (ilha do Pico);

ii. Frente Marítima de São Roque/Rosto de Cão (ilha de São Miguel);

iii. Frente Marítima de Lagoa (ilha de São Miguel);

iv. Frente Marítima de Ribeira Quente (ilha de São Miguel)

Simple

Date (Publication)
2021-05-25
Code
Presentation form
Digital map
Purpose

A elaboração do PGRIA 2022-2027 foi determinada pela publicação da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 60/2021, de 23 de março, alterada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 148/2021, de 24 de junho.

A elaboração do PGRIA 2022-2027 decorreu ao abrigo do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial da Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, considerando que reveste a forma de programa setorial, bem como atendeu ao disposto no regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, no que respeita à respetiva avaliação ambiental estratégica.

Credit

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
Status
Completed
Point of contact
Organisation name Individual name Electronic mail address Role

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

info.sraac@azores.gov.pt

Point of contact
Maintenance and update frequency
As needed
Place

  • Açores

  • Portugal

  • Terceira

  • São Miguel

  • Flores

  • Pico

  • Bacia Hidrográfica da Ribeira da Agualva

  • Bacia Hidrográfica da Ribeiras de Porto Judeu (Ribeira do Testo e Grota do Tapete)

  • Bacia Hidrográfica da Ribeira Grande

  • Bacia Hidrográfica da Ribeira da Povoação

  • Bacia Hidrográfica da Grota da Areia

  • Bacia Hidrográfica da Grota do Cinzeiro

  • Bacia Hidrográfica da Ribeira da Casa da Ribeira

  • Bacia Hidrográfica da Ribeira de São Bento

  • Bacia Hidrográfica da Ribeira Seca

  • Bacia Hidrográfica da Ribeira do Dilúvio

  • Bacia Hidrográfica da Ribeira Grande

  • Frente Marítima de São Roque/Rosto de Cão

  • Frente Marítima de Lagoa

  • Frente Marítima de São Roque/Cais do Pico

  • Frente Marítima de Ribeira Quente

Spatial scope

  • Regional
Theme

  • Classes de Risco

  • Diretiva Inundações

  • Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores

  • PGRIA 2022-2027

  • Risco de Inundação

  • Classes de Suscetibilidade

  • Bacias
Keywords

  • Diretiva_60_CE_2007

  • RAA

  • SRAAC_GRA

INSPIRE priority data set

  • Areas of Potential significant flood risk (Floods Directive)

  • Directive 2007/60/EC
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

ISO 19119 service taxonomy

  • infoMapAccessService

  • InfoFeatureAccessService

Options

  • INSPIRECORE
Access constraints
Other restrictions
Other constraints
Acesso público sem restrições
Use constraints
Other restrictions
Other constraints

A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA"

Spatial representation type
Vector
Denominator
25000
Language
Portuguese
Character set
UTF8
Topic category
  • Planning cadastre
  • Climatology, meteorology, atmosphere
Environment description

Microsoft Windows 7 Version 6.1 (Build 7600) ; ESRI ArcGIS 10.0.5.4400
Description

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10.0

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3.2.1

PostgreSQL_PostGIS

6.14

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OnLine resource
Protocol Linkage Name
https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/pgria_2022_2027/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WMS&version=1.3.0

Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Visualização (WMS) do Plano de Gestão de Riscos de Inundações (PGRIA 2022-2027)
https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/pgria_2022_2027/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WFS&version=1.0.0

Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Descarregamento (WFS) do Plano de Gestão de Riscos de Inundações (PGRIA 2022-2027)
https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/nz/wfs?service=wfs&version=2.0.0&request=GetCapabilities

Diretiva INSPIRE - Serviço WFS relativo às das Zonas de Risco de Inundação do Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores

https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/nz/wms?service=wms&version=1.3.0&request=GetCapabilities

Diretiva INSPIRE - Serviço WMS relativo às das Zonas de Risco de Inundação do Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores

Hierarchy level
Dataset

Conformance result

Title

REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos

Date (Publication)
2010-12-08
Explanation

Ver a especificação citada.
Pass
Yes
Statement

A determinação das zonas inundáveis foi efetuada através da determinação numérica da probabilidade espacial (suscetibilidade) de cada unidade de terreno ser afetada por um fluxo gravítico. Para tal, utilizou-se o modelo VORIS (Volcanic Risk Information System; Felpeto et al., 2007), considerando-se uma discretização do terreno em unidades ortogonais matriciais de 5x5m.

Metadata

File identifier
674f5aea-e4e1-4b68-956c-583dd9c9bcb0 XML
Metadata language
Portuguese
Character set
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Dataset
Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos
Date stamp
2025-10-02
Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Metadata standard version

V. 1.2
Metadata author
Organisation name Individual name Electronic mail address Role

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Sandra Mendes

Sandra.PL.Mendes@azores.gov.pt

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Keywords

Bacias Classes de Risco Classes de Suscetibilidade Diretiva Inundações PGRIA 2022-2027 Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores Risco de Inundação


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