67E176E1-78C1-41D0-B549-CA0324B5D3CD Português utf8 Conjunto de Dados Geográficos Conjunto de dados geográficos SNIAmb Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 00351214728200 00351214719074 Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap.7585 Amadora 2610-124 sniamb@apambiente.pt Contacto 2024-07-11 ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores v.0.9.3 4326 EPSG EPSG:4258 Programas da Orla Costeira (POC) - Faixas de Salvaguarda em Litoral de Arriba Cliff Safeguard Areas (Continental Portugal Coastal Programs) 2017-08-10 Publicação geoapagreen.geoapagreendata.D312_APA_POC_FxSalvLitArriba_PC 67E176E1-78C1-41D0-B549-CA0324B5D3CD http://id.igeo.pt/cdg/ Os Programas da Orla Costeira (POC) visam a prossecução de objetivos indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial e estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal. Os POC abrangem uma faixa ao longo do litoral com uma largura mínima de 500m na zona terrestre, podendo ir a 1000 m, quando tal seja justificado pela necessidade de proteção de sistemas biofísicos costeiros, e uma faixa marítima até à batimétrica dos 30m, incluindo as áreas sob jurisdição portuária. As Faixas de Salvaguarda em Litoral de Arriba, são faixas de território paralelas à linha de costa, que apresentam maior nível de sensibilidade à dinâmica erosiva junto à crista da arriba e destinadas à salvaguarda e mitigação dos impactos decorrentes da instabilidade e eventos de recuo em arribas ou de outras vertentes em domínio costeiro: a)Faixas de Salvaguarda para o Mar — Correspondem às áreas adjacentes ao sopé da arriba, ou de outras vertentes em domínio costeiro, que podem ser potencialmente atingidas pelo resíduo (e.g. blocos, massa instabilizada)resultante da ocorrência de um movimento de massa de vertente. Estas faixas são projetadas a partir do limite inferior da arriba, incluindo depósitos de sopé preexistentes, e expressas em termos de largura fixa ou dependente da altura da arriba adjacente. b) Faixas de Salvaguarda para Terra (Nível I) — Correspondem às áreas adjacentes à crista da arriba, ou de outras vertentes em domínio costeiro, com maior probabilidade de serem afetadas por movimentos de massa de vertente de diferentes tipos e dimensões. Estas faixas são projetadas a partir do limite superior da arriba para o interior, na horizontal e em direção perpendicular ao contorno da arriba, e expressas em termos de largura fixa ou dependente da altura da arriba adjacente. c) Faixas de Salvaguarda para Terra (Nível II) — Correspondem às áreas que acrescem à Faixa de Salvaguarda para Terra de Nível I, tendo como função adicional a absorção de potenciais movimentos de massa de vertente com larguras atípicas. Estas faixas são projetadas para o interior, na horizontal e em direção ao contorno da arriba, e expressas em termos de largura fixa ou dependente da altura da arriba adjacente.d) Áreas de instabilidade potencial — Correspondem às áreas constituídas por planos de vertente em domínio costeiro, cuja evolução não resulta diretamente da ação erosiva das ondas no sopé. Inserem-se nestas áreas quaisquer vertentes naturais ou artificiais (taludes de aterro e taludes de escavação) com potencial de instabilidade e suscetibilidade à ocorrência de movimentos de massa de vertente. Mais informação em https://www.apambiente.pt/agua/programas-da-orla-costeira Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. SNIAmb Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 00351214728200 00351214719074 Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap.7585 Amadora 2610-124 sniamb@apambiente.pt Contacto Não Planeada https://sniambgeoviewer.apambiente.pt/Geodocs/thumbnails_snimar/LU_SpatialPlan_POC.png Nacional Spatial scope 2019-05-22 publication Portugal Continental Faixas de Salvaguarda Modelo Territorial Orla Costeira Litoral de Arriba Faixas de Salvaguarda para o Mar POC Programa da Orla Costeira OMG Faixas de Salvaguarda para Terra (Nível I) Faixas de Salvaguarda para Terra (Nível II) Áreas de instabilidade potencial APA Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo infoMapAccessService infoFeatureAccessService INSPIRECORE Cartografia Oficial Options 2019-01-01 publication Caminha - Espinho Ovar - Marinha Grande Alcobaça – Cabo Espichel Espichel – Odeceixe place Zonas de risco natural GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 2008-06-01 publication unclassified Sem restrições otherRestrictions Acesso público sem restrições otherRestrictions Sem restrições Vectorial 25000 Português utf8 planningCadastre true -9.04557 -8.891322 39.741132 40.205975 true PT1 Shapefile n.a. WMS 1.3.0 WFS 2.0.0 https://sniambgeoviewer.apambiente.pt/GeoDocs/shpzips/D312_APA_POC_FxSalvLitArriba_PC.zip accessPoint Descarregamento https://inspire.apambiente.pt/getogc/rest/services/INSPIRE/NZ_RiskZone_POC/MapServer/exts/InspireView/service?VERSION=1.3.0&SERVICE=WMS&REQUEST=getcapabilities accessPoint https://inspire.apambiente.pt/getogc/services/INSPIRE/NZ_RiskZone_POC/MapServer/WFSServer?request=GetCapabilities&service=WFS Conjunto de Dados Geográficos REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 2010-12-08 publication Ver a especificação citada. false Conjunto de dados geográficos contruídos com base na totalidade da informação disponível.