Date (Publication)

2004-09-03

Code

Purpose

A delimitação de zonas vulneráveis visa a proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, em cumprimento do disposto na Diretiva n.º 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro, transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de Setembro.

Credit

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Point of contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores		info.sraac@azores.gov.pt	Point of contact

Maintenance and update frequency

Not planned

Spatial scope

• Regional

Place

• Portugal

• Arquipélago dos Açores

• Flores

• Grupo Central

• Pico

• São Miguel

• Açores

Theme

• Zonas Vulneráveis

• Massas de Água Lagunares

• Lagoas

Keywords

• INSPIRECORE

• RAA

• SRAAC_GRA

• HVD

• Observação da Terra e do Ambiente

INSPIRE priority data set

• Nitrates vulnerable zones (Nitrates Directive)

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Options

• Outra Cartografia

ISO 19119 service taxonomy

• infoMapAccessService

• InfoFeatureAccessService

Use limitation

Público

Classification

Unclassified

Access constraints

Other restrictions

Other constraints

Acesso público sem restrições

Use constraints

Other restrictions

Other constraints

Licença de utilização - CC-BY-4.0 ( https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)

Spatial representation type

Vector

Denominator

25000

Language

Portuguese

Character set

UTF8

Topic category

• Inland waters

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT2

Unique resource identifier

EPSG:5014

Unique resource identifier

EPSG:5015

Unique resource identifier

EPSG:5013

Distribution format

Name	Version
ESRI_Geodatabase	10.0
GML	3.2.1
WMS	1.3.0
WFS	1.0.0

OnLine resource

Protocol	Linkage	Name
	https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/am-nvz/wms?service=wms&version=1.3.0&request=GetCapabilities	Diretiva INSPIRE - Serviço WMS relativo ao tema "Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência"
	https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/am-nvz/wfs?service=wfs&version=2.0.0&request=GetCapabilities	Diretiva INSPIRE - Serviço WFS relativo ao tema "Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência"

Hierarchy level

Dataset

Statement

Cartografia vetorial produzida à escala 1 : 25 000 no âmbito da delimitação geográfica das zonas vulneráveis identificadas na Portaria n.º 1037/97, de 1 de Outubro, que aprovou a lista e a carta que identificam as águas poluídas por nitratos de origem agrícola e as águas susceptíveis de o virem a ser, bem como as areas que drenam para aquelas águas, designadas por zonas vulneráveis. Nos Açores, estas zonas correspondem às bacias hidrográficas de 8 lagoas classificadas como eutróficas e legalmente publicadas na Portaria nº 1100/2004, de 3 de Setembro. Os dados geográficos relativos a esta informação foram obtidos através de trabalhos de delimitação e georeferenciação efetuados pela Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH), com base na cartografia oficial do Instituto Geográfico do Exército (IGeoE). A sua atualização mais recente compila a informação a nível Regional.

Metadata

File identifier

693c3592-34d3-4df6-918a-956ddb4fbf74 XML

Metadata language

Portuguese

Character set

UTF8

Hierarchy level

Dataset

Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos

Date stamp

2024-12-27

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata author

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores	Ana Moreira	ana.cp.moreira@azores.gov.pt	Point of contact