Date (Creation)

2003-03-01

Citation identifier

http://id.igeo.pt/cdg/6960aeb2-6577-407c-a1f6-4c6063c897eb

Purpose

Criação de programas de monitorização, integrados no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10), que permitam o acompanhamento e avalização dos estados quantitativos e qualitativos das massas de água subterrêna, com vista ao cumprimento dos objetivos ambientais definidos no âmbito da DQA - Diretiva 2000/60/CE, de Outubro de 2000 e da Lei da Água.

Point of contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas		draac@madeira.gov.pt	Point of contact

Maintenance and update frequency

As needed

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Instalações de monitorização do ambiente

INSPIRE priority data set

• Monitoring stations (Water Framework Directive)

Options

• INSPIRECORE

• Outra Cartografia

Keywords

• Directiva Quadro da Água

• RH10

• PGRH

• Águas subterrâneas

• Rede monitorização

• Estado ecólogico águas

• Estado químico águas

• RAM

• DRAAC

Spatial scope

• Regional

ISO 19119 service taxonomy

• infoMapAccessService

• InfoFeatureAccessService

Access constraints

Other restrictions

Other constraints

Acesso público sem restrições

Use constraints

Other restrictions

Other constraints

A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DRAAC é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas” ou “© DRAAC” ou “Fonte: DRAAC”. Termos da licença Creative Commons: [ https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]

Spatial representation type

Vector

Denominator

0

Language

Portuguese

Character set

UTF8

Topic category

• Environment

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT3

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3061

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5016

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/25829

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4326

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3857

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5013

Distribution format

Name	Version
WMS	1.3.0
ESRI Shapefile	1.0

Distributor contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Direção Regional do Ordenamento do Território		drote@madeira.gov.pt	Distributor

OnLine resource

Protocol	Linkage	Name
OGC:WMS-1.3.0-http-get-capabilities	https://irig-geoportal.madeira.gov.pt/IRIGWMS_EF_MonitorizacaoAguasSubterranea/service.svc/get?service=WMS&REQUEST=GetCapabilities&VERSION=1.3.0
WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download	https://irig-geoportal.madeira.gov.pt/INSPIRE_Atom/Files/PGRH10_ATOM.xml

Hierarchy level

Dataset

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT3

Statement

Em 23 de Outubro de 2000 a Comunidade Europeia, no desenvolvimento da sua política ambiental, publica a Diretiva Quadro da Água (DQA) que depois é transporta para a legislação nacional pela Lei da Água (LA)-Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro. A DQA e LA são adaptadas à Região Autónoma da Madeira (RAM) através do Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M, de 14 de agosto. Foram criados programas de monitorização, integrados nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10), 1º ciclo (2009-2015) e 2º ciclo (2016-2021), com o objetivo de acompanhar e avaliar o estado quantitativo e qualitativo das massas de água subterrânea com vista ao cumprimento dos objetivos e exigências ambientais definidas no âmbito da DQA e LA. Nos períodos de vigência de cada PGRH10, seis em seis anos, apenas foram criados programas de vigilância; os programas de monitorização operacional e de monitorização de investigação não foram implementados na Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10). Na rede de vigilância ativa do PGRH10, 2º ciclo (2016-2021), fazem parte 34 pontos de monitorização qualitativa e 14 estações de monitorização quantitativa (piezométrica). A monitorização é feita em zonas protegidas (zonas de captação de água para produção de água para consumo humano). A rede de monitorização de vigilância disponível diz respeito apenas à ilha da Madeira, sendo que no Porto Santo por não se recorrer da água subterrânea para o abastecimento público, não está atualmente implementada uma rede de qualidade, apesar de existirem estações com ciclo de vida em serviço Na RH10 o acompanhamento da qualidade da água subterrânea restringe-se à monitorização levada a cabo pela ARM, S.A., enquanto entidade concessionária do Sistema Regional de Gestão e Abastecimento de Água da Região Autónoma da Madeira.

Metadata

File identifier

6960aeb2-6577-407c-a1f6-4c6063c897eb XML

Metadata language

Portuguese

Character set

UTF8

Hierarchy level

Dataset

Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos

Date stamp

2021-12-07T17:37:58

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata author

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Direção Regional do Ordenamento do Território		drote@madeira.gov.pt	Point of contact