Date (criation)

2005-09-30

Date (Creation)

1995-01-01

Date (Revision)

2015-12-15

Date (Publication)

2018-03-01

Code

Purpose

Dotar a região de Planos Diretores Municipais (PDM) atualizados.

Credit

Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTA) e Direção-Geral do Território (DGT)

Credit

Câmara Municipal do Funchal

Credit

Norvia – Consultores de Engenharia S.A

Point of contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Direção Regional do Ordenamento do Território		drote@madeira.gov.pt	Point of contact
Câmara Municipal do Funchal		cmf@cm-funchal.pt	Owner

Maintenance and update frequency

As needed

Place

• Funchal

ISO 19119 service taxonomy

• InfoFeatureAccessService

Options

• INSPIRECORE

• Cartografia Oficial

Spatial scope

• Regional

Keywords

• Plano Diretor Municipal

• PDM

• Ordenamento

• Resolução n.º 1041/2015

• Local

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

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Acesso público sem restrições Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)

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A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DROTE é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ordenamento do Território” ou “© DROTe” ou “Fonte: DROTe”. Termos da licença Creative Commons: [ https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]

Spatial representation type

Vector

Denominator

10000

Language

Portuguese

Character set

UTF8

Topic category

• Planning cadastre

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT3

Reference system identifier

EPSG / 5016

Reference system identifier

EPSG / 3061

Unique resource identifier

EPSG:5013

Reference system identifier

EPSG / 4326

Distribution format

Name	Version
WMS	1.3.0

Distributor contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Direção Regional do Ordenamento do Território		drote@madeira.gov.pt	Distributor

OnLine resource

Protocol	Linkage	Name
OGC:WMS-1.3.0-http-get-map	https://geoportal-irig.madeira.gov.pt/postgresql/sig/public/pdm_ord_fun_5016/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?service=WMS&request=GetCapabilities&version=1.3.0
WWW:LINK-1.0-http--link	https://geoportal-irig.madeira.gov.pt/app/#pdm_ord_fun_5016?center=32.65914894361035,-16.91786717717023&zoom=9	Geoportal - Serviço de Visualização

Hierarchy level

Dataset

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT3

Statement

CRONOLOGIA E ENQUADRAMENTO LEGESLATIVO:

- Lei n.º 48/98, de 11 de agosto (Estabelece a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo).

- Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/M, de 25 de maio de 1995

- Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.)

- Decreto Legislativo Regional n.º 8-A/2001/M, de 20 de Abril (Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial)

- Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro (altera o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro).

- Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o sistema regional de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira.)

- Resolução do Conselho do Governo Regional da Madeira n.º 1230/2012, de 28 de setembro de 2012 - Aprova a 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal).

- Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (estabelecer as atuais bases gerais da política pública de solos, do ordenamento do território e de urbanismo).

- Resolução do Conselho do Governo Regional da Madeira n.º 1041/2015, de 15 de dezembro de 2015 - Aprova a 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal.

- Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 168/2018, de 1 de março de 2018 - Retifica e altera parcialmente o Regulamento do Plano Diretor Municipal do Funchal aprovado pela Resolução n.º 1041/2015.

- Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio (O presente decreto-lei desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.)

- Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho (O presente diploma desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, contidas na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.)

Metadata

File identifier

69d0ae81-a638-418f-a26b-3b5f1f037986 XML

Metadata language

Portuguese

Character set

UTF8

Hierarchy level

Dataset

Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos

Date stamp

2025-12-10T16:15:26

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata author

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Direção Regional do Ordenamento do Território		drote@madeira.gov.pt	Point of contact