Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada, na ilha do Pico (POBHLP) - Região Autónoma dos Açores (RAA)
O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada (POBHLP), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2009/A, de 5 de junho.
O POBHLP é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, cinco Plantas de Síntese, elaboradas à escala de 1:10.000, que definem a localização e os usos preferenciais em função dos respectivos regimes de gestão e por cinco Plantas de Condicionantes, elaboradas à escala de 1:10.000, que assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.
Simple
- Alternate title
-
Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Pico (POBHLP) - Região Autónoma dos Açores (RAA)
- Date (Publication)
- 2009-06-05
- Date (Revision)
- 2019-04-10
- Citation identifier
- http://id.igeo.pt/cdg/81D56A40-734C-4714-A361-C2E430D08CEF
- Purpose
-
O POBHLP tem por objetivo o controlo do processo de eutrofização, preconizando uma estratégia integrada de valorização das lagoas para aproveitamentos múltiplos, incluindo a promoção dos valores ambientais, o reforço dos sistemas de abastecimento de água às populações e o incremento do potencial turístico e recreativo.
O POBHLP classifica, ainda, as lagoas do Caiado, do Capitão e do Paul como "massas de água protegidas" e as lagoas do Peixinho e da Rosada como "massas de água condicionadas", cujas zonas de proteção integram zonas reservadas que correspondem à faixa de terreno com 50 m de largura medidos a partir do nível de pleno armazenamento (NPA) das águas lacustres, sendo este definido pelos limites das lagoas tal como estão graficamente representadas nas Cartas Militares de Portugal, do Instituto Geográfico do Exército, série M889, edição de 2000.
- Credit
-
CEDRU - Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, Universidade dos Açores
- Credit
-
AGRI-PRO Ambiente, Consultores S.A.
- Point of contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
info.sraac@azores.gov info.sraac@azores.gov.pt
Point of contact
- Maintenance and update frequency
- Not planned
- Place
-
-
Portugal
-
Açores
-
Pico
-
Lagoa do Capitão
-
Lagoa do Peixinho
-
Lagoa do Caiado
-
Lagoa da Rosada
-
Lagoa do Paúl
-
- Theme
-
-
POBHL
-
Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas
-
- Keywords
-
-
RAA
-
INSPIRECORE
-
SRAAC_GRA
-
-
Spatial scope
-
-
Local
-
-
ISO 19119 service taxonomy
-
-
infoMapAccessService
-
InfoFeatureAccessService
-
- Access constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- Acesso público sem restrições
- Use constraints
- Other restrictions
- Other constraints
-
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido, sendo esta para uso exclusivo da entidade a quem é fornecida e apenas pode ser utilizada de acordo com os termos e condições de venda. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA”.
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 10000
- Language
- Portuguese
- Topic category
-
- Planning cadastre
- Environment
- Inland waters
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- Local
- Unique resource identifier
- EPSG:5015
- Distribution format
-
Name Version ESRI_Geodatabase
10.3.1
WMS
1.3.0
WFS
2.0.0
- OnLine resource
- Hierarchy level
- Dataset
Conformance result
- Date (Publication)
- 2010-12-08
- Explanation
-
Ver a especificação citada.
- Pass
- Yes
- Statement
-
As peças cartográficas do POBHLP foram produzidas pelas empresas CEDRU, AGRI.PRO AMBIENTE e pela Universidade dos Açores, à escala de 1:10.000, tendo por base as Cartas Militares de Portugal, do Instituto Geográfico do Exército, série M889, edição de 2000.
A área de intervenção do plano cumpre com as especificações técnicas exigidas pela diretiva INSPIRE e encontra-se disponível através de serviços WMS e WFS.
Metadata
- File identifier
- 81D56A40-734C-4714-A361-C2E430D08CEF XML
- Metadata language
- Portuguese
- Hierarchy level
- Dataset
- Hierarchy level name
-
Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2024-06-24
- Metadata standard name
-
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
- Metadata author
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
Ana Moreira
info.sraac@azores.gov info.sraac@azores.gov.pt
Point of contact Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
Marta Medeiros
marta.ip.medeiros@azores.gov marta.ip.medeiros@azores.gov.pt
Point of contact