Date (Creation)

2006-06-06

Code

Purpose

A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Diretivas n.º 79/409/CEE (Directiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Directiva Habitats) e tem por objectivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-Membros em que o tratado é aplicável. Na Região Autónoma dos Açores foi publicado, através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril), o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, que serve de orientação para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, bem como dos próprios planos especiais de ordenamento do território. Constitui, assim, um instrumento de concretização das políticas de conservação da diversidade biológica, visando a salvaguarda e valorização das ZPE e dos SIC (adotados por Decisão da Comissão Europeia, de 28 de dezembro de 2001) bem como a manutenção das espécies num estado de conservação favorável. Em 2009, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, os SIC são reclassificados como Zonas de Especial Conservação (ZEC).

Credit

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Point of contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores		info.sraac@azores.gov.pt	Point of contact

Maintenance and update frequency

Not planned

Spatial scope

• Regional

Place

• Portugal

• Arquipélago dos Açores

• Corvo

• Flores

• Faial

• Pico

• São Jorge

• Graciosa

• Terceira

• São Miguel

• Santa Maria

• Açores

Theme

• Zona de Proteção Especial

• ZPE

• Zona de Proteção Especial da Costa e Caldeirão (PTZPE0020)

• Zona de Proteção Especial da Costa Sul e Sudoeste (PTZPE0021)

• Zona de Proteção Especial da Costa Nordeste (PTZPE0022)

• Zona de Proteção Especial da Caldeira e Capelinhos (PTZPE0023)

• Zona de Proteção Especial das Lajes do Pico (PTZPE0024)

• Zona de Proteção Especial da Ponta da Ilha (PTZPE0025)

• Zona de Proteção Especial das Furnas de Santo António (PTZPE0026)

• Zona de Proteção Especial da Zona Central do Pico (PTZPE0027)

• Zona de Proteção Especial do Ilhéu do Topo e Costa Adjacente (PTZPE0028)

• Zona de Proteção Especial do Ilhéu de Baixo (PTZPE0029)

• Zona de Proteção Especial do Ilhéu da Praia (PTZPE0030)

• Zona de Proteção Especial da Ponta das Contendas (PTZPE0031)

• Zona de Proteção Especial do Ilhéu das Cabras (PTZPE0032)

• Zona de Proteção Especial do Pico da Vara/Ribeira do Guilherme (PTZPE0033)

• Zona de Proteção Especial do Ilhéu da Vila e Costa Adjacente (PTZPE0028)

• Rede Natura 2000

Keywords

• INSPIRECORE

• RAA

• Outra Cartografia

• infoMapAccessService

• infoFeatureAccessService

• SRAAC_GRA

• HVD

• Observação da Terra e do Ambiente

INSPIRE priority data set

• Directive 2009/147/EC

• Natura 2000 sites (Birds Directive)

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Sítios protegidos

Use limitation

Sem restrições

Classification

Unclassified

Access constraints

Other restrictions

Other constraints

Acesso público sem restrições

Use constraints

Other restrictions

Other constraints

Licença de utilização - CC-BY-4.0 ( https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)

Spatial representation type

Vector

Denominator

50000

Denominator

75000

Denominator

100000

Denominator

150000

Denominator

250000

Denominator

300000

Language

Portuguese

Character set

UTF8

Topic category

• Biota
• Environment

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT2

Unique resource identifier

EPSG:5014

Unique resource identifier

EPSG:5015

Distribution format

Name	Version
ESRI_Geodatabase	10.0
GML	3.2.1
WMS	1.3.0
WFS	2.0
PostgreSQL_PostGIS	6.14

OnLine resource

Protocol	Linkage	Name
	https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/ps/wms?service=wms&version=1.3.0&request=GetCapabilities
	https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/ps/wfs?service=wfs&version=2.0.0&request=GetCapabilities
	https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/prac_azo/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WMS&version=1.3.0	Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço WMS do Sistema Regional de Informação sobre a Água
	https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/prac_azo/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WFS&version=1.0.0	Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço WFS do Sistema Regional de Informação sobre a Água

Hierarchy level

Dataset

Statement

O Plano Setorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores foi elaborado com base na informação resultante dos trabalhos de caracterização de todos os Sítios de Interesse Comunitário (SIC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, recolhida e tratada pelas equipas do Departamento de Oceanografia e Pescas e Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores. A cartografia produzida no âmbito do projeto Sistema de Informação Geográfica das Áreas Ambientais dos Açores (Universidade dos Açores, 2004) serviu de base à delimitação dos SIC e ZPE. A informação foi produzida à escala 1: 25000. O sistema de coordenadas atualmente utilizado é PTRA08.

Metadata

File identifier

874dbece-bb0b-4260-8791-9a2690aeeefb XML

Metadata language

Portuguese

Character set

UTF8

Hierarchy level

Dataset

Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos

Date stamp

2024-12-27

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata author

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores	Ana Moreira	info.sraac@azores.gov.pt	Point of contact