Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa, na ilha de São Miguel (POBHLSM) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa (POBHLSM), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2013/A, de 30 de setembro.

O POBHLSM é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, quatro Plantas de Síntese, elaboradas à escala 1:10.000, que definem a localização e os usos preferenciais em função dos respetivos regimes de gestão e proteção; e quatro Plantas de Condicionantes, elaboradas à escala 1:10.000,

que assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.

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Alternate title

Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas da ilha de São Miguel (POBHLSM) - Região Autónoma dos Açores (RAA)
Date (Publication)
2013-09-30
Citation identifier
http://id.igeo.pt/cdg/B5F5B5C4-17F6-4736-864C-DE2C85AB0425
Purpose

Os objetivos centrais do POBHLSM visam dar respostas adequadas perante a necessidade de interditar e ordenar usos e atividades que conflituam com a proteção das lagoas e a melhoria da qualidade das águas, os quais provocam situações de degradação ambiental, em resultado de diferentes tipos de pressões antrópicas, das quais se destacam a atividade agropecuária nas bacias hidrográficas, o abeberamento e o acesso dos animais aos planos de água, a erosão dos solos, o desordenamento das atividades recreativas e a degradação do valor cénico das paisagens.

O POBHLSM classifica, ainda, as Lagoas do Fogo, Congro, Nenúfares, Canário, Rasa, Empadadas Norte e Sul e dos Caldeirões Pequenos Norte e Sul como "massas de água de utilização protegida", atendendo às utilizações atuais e previsíveis e à necessidade de salvaguarda dos valores ecológicos existentes; a Lagoa de São Brás como "massa de água de utilização condicionada", atendendo às condicionantes naturais e ao estado de qualidade da água que aconselha a imposição de restrições à sua utilização; e por fim as Lagoas do Carvão, Caldeirão Grande e das Éguas Norte e Sul como "massas de água de utilização livre", atendendo à vocação que apresentam para abastecimento de água à atividade agropecuária.
Credit

CEDRU - Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano
Credit

Universidade dos Açores
Point of contact
Organisation name Individual name Electronic mail address Role

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

info.sraac@azores.gov info.sraac@azores.gov.pt

Point of contact
Maintenance and update frequency
Not planned
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
Place

  • Portugal

  • Açores

  • São Miguel

  • Lagoa da Serra Devassa

  • Lagoa do Fogo

  • Lagoa do Congro

  • Lagoa de São Brás
Theme

  • POBHL

  • Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas
Keywords

  • RAA

  • INSPIRECORE

  • SRAAC_GRA

Spatial scope

  • Local

ISO 19119 service taxonomy

  • infoMapAccessService

  • InfoFeatureAccessService
Use limitation

A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido, sendo esta para uso exclusivo da entidade a quem é fornecida e apenas pode ser utilizada de acordo com os termos e condições de venda. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA”.
Access constraints
noLimitations
Use constraints
Other restrictions
Other constraints

Acesso público sem restrições
Spatial representation type
Vector
Denominator
1000
Language
Portuguese
Topic category
  • Planning cadastre
  • Environment
  • Inland waters
N
S
E
W
thumbnail


Extent type code
Yes
Geographic identifier
Local
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5015
Distribution format
Name Version

ESRI_Geodatabase

10.3.1

WMS

1.3.0

WFS

2.0.0
OnLine resource
Protocol Linkage Name
https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/pobhl_smg/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WMS&version=1.3.0
https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/pobhl_smg/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WFS&version=1.0.0
https://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/POBHL_SaoMiguel_Condicionantes/MapServer/WMSServer?request=GetCapabilities&service=WMS
https://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/POBHL_SaoMiguel_Sintese/MapServer/WMSServer?request=GetCapabilities&service=WMS
https://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/POBHL_SaoMiguel_Condicionantes/MapServer/WFSServer?request=GetCapabilities&service=WFS
https://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/POBHL_SaoMiguel_Sintese/MapServer/WFSServer?request=GetCapabilities&service=WFS
https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/plu-pobhl/wfs?service=wfs&version=2.0.0&request=GetCapabilities
https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/plu-pobhl/wms?service=wms&version=1.3.0&request=GetCapabilities
Hierarchy level
Dataset

Conformance result

Date (Publication)
2010-12-08
Explanation

Ver a especificação citada.
Pass
Yes
Statement

As peças cartográficas do POBHLSM foram produzidas pela empresa CEDRU - Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano e pela Universidade dos Açores, à escala de 1:10.000, tendo por base as Cartas Militares de Portugal, do Instituto Geográfico do Exército, série M889, edição de 2000.

A área de intervenção do POBHLSM, localizada nos municípios de Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo, abrange os planos de água das Lagoas

do Fogo, Congro, Nenúfares, São Brás e da Serra Devassa, bem como as respetivas zonas terrestres de proteção. As Lagoas da Serra Devassa compreendem as Lagoas

das Empadadas Norte e Sul, as Lagoas do Caldeirão Pequeno Norte e Sul, as Lagoas das Éguas Norte e Sul, a Lagoa do Canário, a Lagoa do Carvão, a Lagoa Rasa e a Lagoa do Caldeirão Grande.

A área de intervenção do plano cumpre com as especificações técnicas exigidas pela diretiva INSPIRE e encontra-se disponível através de serviços WMS e WFS.

Metadata

File identifier
B5F5B5C4-17F6-4736-864C-DE2C85AB0425 XML
Metadata language
Portuguese
Hierarchy level
Dataset
Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos
Date stamp
2024-06-25
Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Metadata author
Organisation name Individual name Electronic mail address Role

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Ana Moreira

info.sraac@azores.gov info.sraac@azores.gov.pt

Point of contact

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Marta Medeiros

marta.ip.medeiros@azores.gov marta.ip.medeiros@azores.gov.pt

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Keywords

POBHL Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas

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