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Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa, na ilha de São Miguel (POBHLSM) - Região Autónoma dos Açores (RAA)
O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa (POBHLSM), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2013/A, de 30 de setembro.
O POBHLSM é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, quatro Plantas de Síntese, elaboradas à escala 1:10.000, que definem a localização e os usos preferenciais em função dos respetivos regimes de gestão e proteção; e quatro Plantas de Condicionantes, elaboradas à escala 1:10.000,
que assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.
Simple
- Alternate title
-
Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas da ilha de São Miguel (POBHLSM) - Região Autónoma dos Açores (RAA)
- Date (Publication)
- 2013-09-30
- Purpose
-
Os objetivos centrais do POBHLSM visam dar respostas adequadas perante a necessidade de interditar e ordenar usos e atividades que conflituam com a proteção das lagoas e a melhoria da qualidade das águas, os quais provocam situações de degradação ambiental, em resultado de diferentes tipos de pressões antrópicas, das quais se destacam a atividade agropecuária nas bacias hidrográficas, o abeberamento e o acesso dos animais aos planos de água, a erosão dos solos, o desordenamento das atividades recreativas e a degradação do valor cénico das paisagens.
O POBHLSM classifica, ainda, as Lagoas do Fogo, Congro, Nenúfares, Canário, Rasa, Empadadas Norte e Sul e dos Caldeirões Pequenos Norte e Sul como "massas de água de utilização protegida", atendendo às utilizações atuais e previsíveis e à necessidade de salvaguarda dos valores ecológicos existentes; a Lagoa de São Brás como "massa de água de utilização condicionada", atendendo às condicionantes naturais e ao estado de qualidade da água que aconselha a imposição de restrições à sua utilização; e por fim as Lagoas do Carvão, Caldeirão Grande e das Éguas Norte e Sul como "massas de água de utilização livre", atendendo à vocação que apresentam para abastecimento de água à atividade agropecuária.
- Credit
-
CEDRU - Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano
- Credit
-
Universidade dos Açores
- Point of contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
Point of contact
- Maintenance and update frequency
- Not planned
- Place
-
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Portugal
-
Açores
-
São Miguel
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Lagoa da Serra Devassa
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Lagoa do Fogo
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Lagoa do Congro
-
Lagoa de São Brás
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- Theme
-
-
POBHL
-
Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas
-
- Keywords
-
-
RAA
-
INSPIRECORE
-
SRAAC_GRA
-
-
Spatial scope
-
-
Local
-
-
ISO 19119 service taxonomy
-
-
infoMapAccessService
-
InfoFeatureAccessService
-
- Access constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- Acesso público sem restrições
- Use constraints
- Other restrictions
- Other constraints
-
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA"
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 1000
- Language
- Portuguese
- Topic category
-
- Planning cadastre
- Environment
- Inland waters
))
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- Local
- Unique resource identifier
- EPSG:5015
- Distribution format
-
Name Version ESRI_Geodatabase
10.3.1
WMS
1.3.0
WFS
2.0.0
GML
desconhecido
PostgreSQL_PostGIS
6.14
- OnLine resource
- Hierarchy level
- Dataset
Conformance result
- Date (Publication)
- 2010-12-08
- Explanation
-
Ver a especificação citada.
- Pass
- Yes
- Statement
-
As peças cartográficas do POBHLSM foram produzidas pela empresa CEDRU - Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano e pela Universidade dos Açores, à escala de 1:10.000, tendo por base as Cartas Militares de Portugal, do Instituto Geográfico do Exército, série M889, edição de 2000.
A área de intervenção do POBHLSM, localizada nos municípios de Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo, abrange os planos de água das Lagoas
do Fogo, Congro, Nenúfares, São Brás e da Serra Devassa, bem como as respetivas zonas terrestres de proteção. As Lagoas da Serra Devassa compreendem as Lagoas
das Empadadas Norte e Sul, as Lagoas do Caldeirão Pequeno Norte e Sul, as Lagoas das Éguas Norte e Sul, a Lagoa do Canário, a Lagoa do Carvão, a Lagoa Rasa e a Lagoa do Caldeirão Grande.
A área de intervenção do plano cumpre com as especificações técnicas exigidas pela diretiva INSPIRE e encontra-se disponível através de serviços WMS e WFS.
Metadata
- File identifier
- B5F5B5C4-17F6-4736-864C-DE2C85AB0425 XML
- Metadata language
- Portuguese
- Hierarchy level
- Dataset
- Hierarchy level name
-
Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2024-12-05
- Metadata standard name
-
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
- Metadata author
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
Ana Moreira
Point of contact Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
Marta Medeiros
Point of contact
