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Operadores de Óleos Alimentares Usados: WMS
Localização dos operadores de óleos alimentares usados
Simple
Identification info
- Date (Publication)
- 2017-09-07
- Citation identifier
- US_Residuos_OAU_WMS
- Citation identifier
- http://id.igeo.pt/sdg/ / CCAE0CD8-948E-475A-8121-10C6424C4F5A
- Purpose
-
O Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de Setembro estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados (OAU), produzidos pelos sectores industrial, da hotelaria e restauração (HORECA) e doméstico, excluindo-se do âmbito da sua aplicação os resíduos da utilização das gorduras alimentares animais e vegetais, das margarinas e dos cremes para barrar e do azeite definidos nos termos do Decreto-Lei n.º 32/94, de 5 de Fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 106/2005, de 29 de Junho.
O decreto-lei cria um conjunto de normas que visam quer a implementação de circuitos de recolha selectiva, o seu correcto transporte, tratamento e valorização, por operadores devidamente licenciados para o efeito, quer a rastreabilidade e quantificação de OAU. É conferido especial enfoque à recolha de OAU no sector doméstico, atribuindo um papel de relevo aos municípios e estabelecendo objectivos concretos para a constituição de redes municipais de recolha selectiva. Esta orientação permite potenciar sinergias entre a recolha de OAU com as de outros fluxos de resíduos provenientes dos sectores doméstico e HORECA.
Pese embora a importante intervenção dos municípios, o regime jurídico em causa assenta na co-responsabilização e no envolvimento de todos os intervenientes no ciclo de vida dos óleos alimentares, como são os casos dos consumidores, dos produtores de óleos alimentares, dos operadores da distribuição, dos produtores de OAU e dos operadores de gestão.
- Credit
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Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
- Point of contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
SNIAmb
Point of contact
- Maintenance and update frequency
- As needed
- Place
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Portugal continental
-
- Theme
-
-
Gestão de resíduos
-
-
ISO - 19119 geographic services taxonomy
-
-
humanInteractionService
-
- Keywords
-
-
Óleos Alimentares Usados
-
INSPIRE
-
INSPIRECORE
-
APA
-
iGEO
-
infoMapAccessService
-
- Classification
- Unclassified
- Use limitation
-
Sem restrições
- Access constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- Acesso público sem restrições
- Use constraints
- Other restrictions
- Other constraints
-
Sem restrições
- Service Type
- view
))
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- PT
- Coupling Type
- Tight
- Contains Operations
-
Operation Name Distributed Computing Platforms Connect Point GetCapabilities
XML https://inspire.apambiente.pt/getogc/services/INSPIRE/US_Residuos_OAU/MapServer/WMSServer?SERVICE=WMS&REQUEST=GetCapabilities
- Reference system identifier
- EPSG / 4326
- Unique resource identifier
- EPSG:4258
- Reference system identifier
- EPSG / 5013
- Distribution format
-
Name Version WMS
1.3.0
- OnLine resource
-
Protocol Linkage Name https://inspire.apambiente.pt/getogc/services/INSPIRE/US_Residuos_OAU/MapServer/WMSServer?SERVICE=WMS&REQUEST=GetCapabilities
- Hierarchy level
- Service
- Other
-
Serviço
Conformance result
- Title
-
REGULAMENTO (CE) N. o 976/2009 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 2009 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos serviços de rede
- Date (Publication)
- 2010-11-23
- Explanation
-
Ver a especificação citada.
- Pass
- Yes
- Statement
-
Informação disponivel
Metadata
- File identifier
- CCAE0CD8-948E-475A-8121-10C6424C4F5A XML
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Service
- Hierarchy level name
-
Serviço de dados geográficos
- Date stamp
- 2023-12-12
- Metadata standard name
-
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
- Metadata standard version
-
V. 1.2
- Metadata author
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
SNIAmb
Point of contact
