Alternate title

EST

Date (Creation)

2011-12-13

Citation identifier

http://id.igeo.pt/cdg/F982F5D8-ED51-4C5C-8E2D-3385C342D9A7

Point of contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Instituto Hidrográfico	Direção Técnica	centrodados@hidrografico.pt	Point of contact
Instituto Hidrográfico	Direção Técnica	centrodados@hidrografico.pt	Originator

Maintenance and update frequency

As needed

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Redes de transporte

Theme

• Esquema de separação de tráfego (EST)

• Corredores de tráfego marítimo

• Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo

• Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção

• Navigation safety

• Traffic Separation Schemes (TSS)

• Segurança da Navegação

Discipline

• Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção

• Oceanografia

• Navegação Marítima

• Tráfego e Segurança Marítima

• Corredores de tráfego marítimo

• Mobilidade

Spatial scope

• Local

ISO 19119 service taxonomy

• InfoFeatureAccessService

• infoMapAccessService

INSPIRE priority data set

• Marine regions and units (Marine Strategy Framework Directive)

Keywords

• IH

• INSPIRECORE

• HVD

Access constraints

Other restrictions

Other constraints

Acesso público sem restrições

Use limitation

Sem restrições

Classification

Unclassified

Use constraints

Other restrictions

Other constraints

Licença de utilização - CC-BY-4.0 ( https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)

Spatial representation type

Vector

Denominator

1000000

Language

Portuguese

Character set

UTF8

Topic category

• Oceans
• Transportation

Extent type code

Yes

Geographic identifier

Local

Reference system identifier

EPSG / 4326

Distribution format

Name	Version
WFS	2.0.0
WMS	1.3.0

Distributor contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Instituto Hidrográfico	Direção Técnica	centrodados@hidrografico.pt	Distributor

Transfer size

0.14

OnLine resource

Protocol	Linkage	Name
	https://webgeo2.hidrografico.pt/geoserver/ctraf/wms?service=WMS&request=GetCapabilities&version=1.3.0
	https://webgeo2.hidrografico.pt/geoserver/ctraf/wfs?service=WFS&request=GetCapabilities&version=2.0.0

Hierarchy level

Dataset

Statement

Os EST portugueses foram aprovados pela Organização Marítima Internacional (IMO), em Dezembro de 2004 e em Junho de 2010 foram aprovadas novas emendas aos EST estabelecidos.

Este tema foi obtido da carta náutica 21101 (INT 1081) – Cabo Finisterre a Casablanca, 4.ª edição – Abril 2002 produzida pelo IH e já considera as emendas aos EST que entraram em vigor em 1 de Dezembro de 2010.

Legislação:

O Decreto-Lei N.º 198/2006, de 19 de Outubro, estabelece o regime jurídico dos esquemas de separação de tráfego (EST) a vigorar em espaços marítimos sob jurisdição portuguesa, estendendo esse regime a um espaço específico, situado na zona das Berlengas e designado por área a evitar (AAE) das Berlengas. No entanto, a partir de 1 de Dezembro de 2010 entraram em vigor ao longo da costa de Portugal Continental as emendas aos EST, que constam no documento da IMO Ref. T2-OSS/2.7.1. COLREG.2/Circ.61, de 1 de Junho de 2010.

Salienta-se que os dados disponibilizados (descarregamento gratuito) são apenas dados de referência, não oficiais.

Description

Carta náutica 21101 (INT 1081) – Cabo Finisterre a Casablanca, 4.ª edição – Abril 2002

Metadata

File identifier

F982F5D8-ED51-4C5C-8E2D-3385C342D9A7 XML

Metadata language

Portuguese

Character set

UTF8

Hierarchy level

Dataset

Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos

Date stamp

2025-01-06T10:12:33

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata standard version

v.0.9.3

Metadata author

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Instituto Hidrográfico	Direção Técnica	centrodados@hidrografico.pt	Point of contact