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Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD) - Planos de Praia
Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD) - Planos de Praia
Os Planos de Praia regulam o uso e ocupação do areal e áreas contíguas incluídas no Domínio Hídrico, estabelecendo:
a) A tipologia da praia marítima;
b) A área útil balnear;
c) A capacidade de carga balnear;
d) As faixas de salvaguarda aos riscos costeiros;
e) As características construtivas das áreas de estacionamento, a sua localização indicativa e as ações previstas;
f) As características construtivas dos acessos, a sua localização indicativa e as ações previstas;
g) O número de unidades balneares;
h) O número de zonas de apoio balnear;
i) A localização, as tipologias e o dimensionamento dos apoios de praia e equipamentos.
Os Planos de Praia são constituídos por:
a) Fichas de Intervenção;
b) Plantas à escala 1:2.000
Simple
- Date (criation)
- 2024-02-02
- Citation identifier
- http://id.igeo.pt/cdg/bc717c08-fb47-4170-b49f-73f350db87f1
- Purpose
-
O Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD) tem como principal objetivo assegurar a gestão sustentável e equilibrada da zona costeira da ilha da Madeira, promovendo a proteção ambiental, a segurança das populações e a valorização dos recursos naturais e paisagísticos. Este programa visa compatibilizar as diversas atividades humanas com a conservação dos ecossistemas costeiros, considerando os riscos associados à dinâmica costeira e às alterações climáticas, como a subida do nível do mar
- Credit
-
Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC). Produzido por Quaternaire Portugal
- Point of contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Direção Regional do Ordenamento do Território
Point of contact Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC)
Owner
- Maintenance and update frequency
- As needed
- Keywords
-
-
Programa para a Orla Costeira
-
POC
-
Ordenamento
-
Aviso n.º 4/2024/M/2, de 20 de março
-
Resolução do Conselho de Governo n.º 48/2024, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 1.ª série, n.º 20, de 2 de fevereiro
-
Planos de Praia
-
- Place
-
-
Madeira
-
-
ISO 19119 service taxonomy
-
-
InfoFeatureAccessService
-
-
Options
-
-
INSPIRECORE
-
Cartografia Oficial
-
- Keywords
-
-
Local
-
- Access constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- Acesso público sem restrições Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)
- Use constraints
- Other restrictions
- Other constraints
-
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- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 10000
- Language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Topic category
-
- Planning cadastre
))
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- PT3
- Reference system identifier
- EPSG / 5016
- Reference system identifier
- EPSG / 3061
- Reference system identifier
- EPSG / 5013
- Reference system identifier
- EPSG / 4326
- Distribution format
-
Name Version WMS
1.3.0
- Distributor contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Direção Regional do Ordenamento do Território
Distributor
- OnLine resource
-
Protocol Linkage Name OGC:WMS-1.3.0-http-get-map
https://geoportal-irig.madeira.gov.pt/postgresql/sig/public/POCMAD_PPraia_/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?service=WMS&request=GetCapabilities&version=1.3.0 WWW:LINK-1.0-http--link
https://geoportal-irig.madeira.gov.pt/app/#POCMAD_PPraia_?center=32.75856962361278,-16.97254073449146&zoom=7 Geoportal - Serviço de Visualização
- Hierarchy level
- Dataset
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- PT3
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Domain consistency
Metadata
- File identifier
- a02e01f2-a01c-48cd-a395-6a0ac0b1ac5d XML
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Hierarchy level name
-
Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2025-06-16T09:28:10
- Metadata standard name
-
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
- Metadata author
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Direção Regional do Ordenamento do Território
Point of contact
