Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, na ilha de São Miguel (POBHLF) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas (POBHLF), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/A, de 10 de abril, o qual procede à 1ª alteração do POBHLF e à revogação do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2005/A, de 15 de fevereiro.

O POBHLF é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Síntese, elaborada à escala de 1:7.500, que identifica o zonamento em função dos usos e regime de gestão definidos; e uma Planta de Condicionantes, elaborada à escala de 1:7.500 e subdividida na Planta de Condicionantes I e Planta de Condicionantes II, as quais assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.

Simple

Alternate title

Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, na ilha de São Miguel (POBHLF) - Região Autónoma dos Açores (RAA)
Date (Publication)
2005-03-15
Date (Revision)
2019-04-10
Citation identifier
http://id.igeo.pt/cdg/a519672e-8a72-48e2-a9a7-48358f3196a1
Purpose

O POBHLF tem como objetivo global compatibilizar os usos e as atividades humanas com a proteção e valorização ambiental da bacia hidrográfica e com a recuperação da qualidade da água da lagoa.

Tendo em conta a evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que estiveram na base da elaboração do POBHLF, bem como as conclusões apresentadas

no 2.º Relatório de Avaliação do mesmo, mais concretamente em relação ao Regulamento e respetiva cartografia, foi determinado proceder à alteração do POBHLF sem, no entanto, interferir com os objetivos que presidiram à sua elaboração.

Assim, a alteração do POBHLF decorreu ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, e pretendeu dar maior exequibilidade aos princípios e objetivos que estiveram na base da elaboração do POBHLF, permitindo salvaguardar o valor e autenticidade de toda a bacia hidrográfica.
Credit

ATKINS
Credit

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
Point of contact
Organisation name Individual name Electronic mail address Role

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

info.sraac@azores.gov info.sraac@azores.gov.pt

Point of contact
Maintenance and update frequency
Not planned
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
Place

  • Portugal

  • Açores

  • São Miguel

  • Furnas
Theme

  • POBHL

  • Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas
Keywords

  • RAA

  • INSPIRECORE

  • SRAAC_GRA

Spatial scope

  • Local

ISO 19119 service taxonomy

  • infoMapAccessService

  • InfoFeatureAccessService
Access constraints
Other restrictions
Other constraints
Acesso público sem restrições
Use constraints
Other restrictions
Other constraints

A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido, sendo esta para uso exclusivo da entidade a quem é fornecida e apenas pode ser utilizada de acordo com os termos e condições de venda. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA”.
Spatial representation type
Vector
Denominator
7500
Language
Portuguese
Topic category
  • Planning cadastre
  • Environment
  • Inland waters
N
S
E
W
thumbnail


Extent type code
Yes
Geographic identifier
Local
Unique resource identifier
EPSG:5015
Distribution format
Name Version

ESRI_Geodatabase

10.3.1

WMS

1.3.0

WFS

2.0.0
OnLine resource
Protocol Linkage Name
https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/pobhl_smg/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WMS&version=1.3.0
https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/pobhl_smg/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WFS&version=1.0.0
https://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/POBHL_Furnas_Condicionantes_I_1a_Alteracao/MapServer/WMSServer?request=GetCapabilities&service=WMS
https://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/POBHL_Furnas_Condicionantes_II_1a_Alteracao/MapServer/WMSServer?request=GetCapabilities&service=WMS
https://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/POBHL_Furnas_Sintese_1a_Alteracao/MapServer/WMSServer?request=GetCapabilities&service=WMS
https://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/POBHL_Furnas_Condicionantes_I_1a_Alteracao/MapServer/WFSServer?request=GetCapabilities&service=WFS
https://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/POBHL_Furnas_Condicionantes_II_1a_Alteracao/MapServer/WFSServer?request=GetCapabilities&service=WFS
https://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/POBHL_Furnas_Sintese_1a_Alteracao/MapServer/WFSServer?request=GetCapabilities&service=WFS
https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/plu-pobhl/wfs?service=wfs&version=2.0.0&request=GetCapabilities
https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/plu-pobhl/wms?service=wms&version=1.3.0&request=GetCapabilities
Hierarchy level
Dataset

Conformance result

Date (Publication)
2010-12-08
Explanation

Ver a especificação citada.
Pass
Yes
Statement

As peças cartográficas do POBHLF foram, inicialmente, produzidas pelas empresas ATKINS e Prospectiva - Projectos, Serviços e Estudos, Lda., à escala de 1:7.500, tendo por base as Cartas Militares de Portugal, do Instituto Geográfico do Exército, série M889, edição de 2000. Posteriormente, aquando do processo de avaliação e de alteração do POBHLF, essa mesma cartografia foi alvo de atualização, tendo por base diversas fontes de informação mais atuais da responsabilidade da SRAAC e de outras entidades regionais produtoras de informação geográfica.

A área de intervenção do plano cumpre com as especificações técnicas exigidas pela diretiva INSPIRE e encontra-se disponível através de serviços WMS e WFS.

Metadata

File identifier
a519672e-8a72-48e2-a9a7-48358f3196a1 XML
Metadata language
Portuguese
Hierarchy level
Dataset
Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos
Date stamp
2024-06-25
Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Metadata author
Organisation name Individual name Electronic mail address Role

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Ana Moreira

info.sraac@azores.gov info.sraac@azores.gov.pt

Point of contact

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Marta Medeiros

marta.ip.medeiros@azores.gov marta.ip.medeiros@azores.gov.pt

Point of contact
 
 

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Spatial extent

N
S
E
W
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Keywords

POBHL Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas

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