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Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, na ilha de São Miguel (POBHLF) - Região Autónoma dos Açores (RAA)
O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas (POBHLF), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/A, de 10 de abril, o qual procede à 1ª alteração do POBHLF e à revogação do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2005/A, de 15 de fevereiro.
O POBHLF é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Síntese, elaborada à escala de 1:7.500, que identifica o zonamento em função dos usos e regime de gestão definidos; e uma Planta de Condicionantes, elaborada à escala de 1:7.500 e subdividida na Planta de Condicionantes I e Planta de Condicionantes II, as quais assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.
Simple
- Alternate title
-
Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, na ilha de São Miguel (POBHLF) - Região Autónoma dos Açores (RAA)
- Date (Publication)
- 2005-03-15
- Date (Revision)
- 2019-04-10
- Purpose
-
O POBHLF tem como objetivo global compatibilizar os usos e as atividades humanas com a proteção e valorização ambiental da bacia hidrográfica e com a recuperação da qualidade da água da lagoa.
Tendo em conta a evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que estiveram na base da elaboração do POBHLF, bem como as conclusões apresentadas
no 2.º Relatório de Avaliação do mesmo, mais concretamente em relação ao Regulamento e respetiva cartografia, foi determinado proceder à alteração do POBHLF sem, no entanto, interferir com os objetivos que presidiram à sua elaboração.
Assim, a alteração do POBHLF decorreu ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, e pretendeu dar maior exequibilidade aos princípios e objetivos que estiveram na base da elaboração do POBHLF, permitindo salvaguardar o valor e autenticidade de toda a bacia hidrográfica.
- Credit
-
ATKINS
- Credit
-
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
- Point of contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
Point of contact
- Maintenance and update frequency
- Not planned
- Place
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Portugal
-
Açores
-
São Miguel
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Furnas
-
- Theme
-
-
POBHL
-
Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas
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- Keywords
-
-
RAA
-
INSPIRECORE
-
SRAAC_GRA
-
-
Spatial scope
-
-
Local
-
-
ISO 19119 service taxonomy
-
-
infoMapAccessService
-
InfoFeatureAccessService
-
- Access constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- Acesso público sem restrições
- Use constraints
- Other restrictions
- Other constraints
-
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido, sendo esta para uso exclusivo da entidade a quem é fornecida e apenas pode ser utilizada de acordo com os termos e condições de venda. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA”.
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 7500
- Language
- Portuguese
- Topic category
-
- Planning cadastre
- Environment
- Inland waters
))
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- Local
- Unique resource identifier
- EPSG:5015
- Distribution format
-
Name Version ESRI_Geodatabase
10.3.1
WMS
1.3.0
WFS
2.0.0
PostgreSQL_PostGIS
6.14
- OnLine resource
- Hierarchy level
- Dataset
Conformance result
- Date (Publication)
- 2010-12-08
- Explanation
-
Ver a especificação citada.
- Pass
- Yes
- Statement
-
As peças cartográficas do POBHLF foram, inicialmente, produzidas pelas empresas ATKINS e Prospectiva - Projectos, Serviços e Estudos, Lda., à escala de 1:7.500, tendo por base as Cartas Militares de Portugal, do Instituto Geográfico do Exército, série M889, edição de 2000. Posteriormente, aquando do processo de avaliação e de alteração do POBHLF, essa mesma cartografia foi alvo de atualização, tendo por base diversas fontes de informação mais atuais da responsabilidade da SRAAC e de outras entidades regionais produtoras de informação geográfica.
A área de intervenção do plano cumpre com as especificações técnicas exigidas pela diretiva INSPIRE e encontra-se disponível através de serviços WMS e WFS.
Metadata
- File identifier
- a519672e-8a72-48e2-a9a7-48358f3196a1 XML
- Metadata language
- Portuguese
- Hierarchy level
- Dataset
- Hierarchy level name
-
Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2024-12-05
- Metadata standard name
-
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
- Metadata author
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
Ana Moreira
Point of contact Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
Marta Medeiros
Point of contact
