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Reserva Agrícola Regional- Região Autónoma dos Açores (RAA)

Limites da Reserva Agrícola Regional da ilha de São Miguel. A delimitação teve por base a carta da Reserva da Agrícola Regional publicada em 2013, com todas as alterações registadas desde essa data, nomeadamente com a entrada em vigor da revisão dos diversos Planos Municipais de Ordenamento do Território. A cartografia, da responsabilidade do IROA - Instituto Regional de Ordenamento Agrário, foi produzida à escala 1:25000.



Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Simple

Date (Publication)
2024-03-28
Citation identifier
http://id.igeo.pt/cdg/a57ed7fb-b1dc-4fd1-852d-6bd021bd9430
Purpose

A instituição da Reserva Agrícola Regional, através do Decreto Legislativo Regional nº. 7/86/A, de 25 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais nº 28/86/A, de 25 de novembro, nº 11/86/A, de 27 de julho e Portaria n.º 25/2013, de 24 de abril pretendeu tornar possível a identificação, proteção e preservação dos solos com maior aptidão para a produção de bens agrícolas. com o fim de garantir o desenvolvimento da agricultura no âmbito do correto ordenamento do território da Região.

Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público

Point of contact
Organisation name Individual name Electronic mail address Role

Instituto Regional do Ordenamento Agrário - IROA, S.A.

iroa.sa@azores.gov.pt

Point of contact
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
  • Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Options

  • Outra Cartografia

Spatial scope

  • Regional

ISO 19119 service taxonomy

  • InfoFeatureAccessService

  • InfoMapAccessService

Keywords
  • INSPIRECORE

  • HVD

  • SRAA_GRA

Theme
  • Reserva Agrícola Regional

  • Agricultura

Place
  • AZO

  • Açores

  • RAA

Access constraints
Other restrictions
Other constraints
Acesso público sem restrições
Use constraints
Other restrictions
Other constraints

Licença de utilização - CC-BY-4.0 ( https://creativecoomons.org/licenses/by/4.0/)

Spatial representation type
Vector
Denominator
25000
Language
Portuguese
Character set
UTF8
Topic category
  • Farming
  • Planning cadastre
N
S
E
W
thumbnail




Extent type code
Yes
Geographic identifier
PT2
Unique resource identifier
EPSG:5015
Unique resource identifier
EPSG:5014
Distribution format
Name Version

GeoPackage

OGC Geopackage

WFS

1.0.0

WMS

1.3.0

OnLine resource
Protocol Linkage Name
https://infogeo.agricultura.azores.gov.pt/qgis/qgis_mapserv.fcgi.exe?map=/webserver/QGIS_PUBLISH/IROA/rar_raa.qgs&SERVICE&SERVICE=WMS&request=GetCapabilities&VERSION=1.3.0
https://infogeo.agricultura.azores.gov.pt/qgis/qgis_mapserv.fcgi.exe?map=/webserver/QGIS_PUBLISH/IROA/rar_raa.qgs&SERVICE&SERVICE=WFS&request=GetCapabilities&VERSION=1.0.0
Hierarchy level
Dataset

Conformance result

Title
REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
Date (Publication)
2010-12-08
Explanation

Ver a especificação citada.

Pass
No
Statement

A delimitação teve por base a carta da Reserva da Agrícola Regional republicada em 2013. A cartografia, da responsabilidade do IROA - Instituto Regional de Ordenamento Agrário, foi produzida à escala 1:25000.

Metadata

File identifier
a57ed7fb-b1dc-4fd1-852d-6bd021bd9430 XML
Metadata language
Portuguese
Character set
UTF8
Hierarchy level
Dataset
Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos

Date stamp
2024-09-25
Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata author
Organisation name Individual name Electronic mail address Role

Instituto Regional do Ordenamento Agrário - IROA, S.A.

iroa.sa@azores.gov.pt

Point of contact
 
 

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Spatial extent

N
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Keywords

Agricultura Reserva Agrícola Regional


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