INSPIRE Geoportal
Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD) - Modelo Territorial
Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD) - Modelo Territorial
A concretização da Visão preconizada pelo POCMAD tem subjacente um modelo territorial, que se constitui como referência espacial da sua concretização e que traduz os regimes de salvaguarda de interesse regional e a garantia das condições de permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território.
Nesse sentido, o modelo territorial está diretamente correlacionado com os regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e regimes de gestão compatíveis com a utilização sustentável do território, de acordo com os objetivos estratégicos que corporizam a Visão.
Neste contexto e nos temos da legislação, o Modelo Territorial assenta na divisão básica da área de intervenção em função das sua características específicas e regime de gestão associado em:
▪ Zona marítima de proteção, que inclui a totalidade do espaço marítimo da área de intervenção, onde a ocupação e o uso devem ser estabelecidos em função dos valores que se pretendem proteger e salvaguardar, em particular das zonas de especial interesse para a conservação da natureza e da biodiversidade, bem como a sustentabilidade da exploração dos seus recursos;
▪ Zona terrestre de proteção, que inclui a margem e o restante espaço terrestre onde a convergência de usos e atividade, de recursos e ativos patrimoniais e os riscos crescentes resultantes da ocorrência de erosão costeira, galgamentos e inundações costeiras, inundações ribeirinhas e movimentos de massa de vertente, determinam a fixação de regimes de salvaguarda de proteção definidos por critérios de salvaguarda de recursos e de valores naturais e de segurança de pessoas e bens, que permitam compatibilizar a utilização da área de intervenção com o desenvolvimento social, económico e ambiental numa perspetiva sustentável.
Atendendo aos objetivos estratégicos definidos para o POCMAD, os regimes de proteção e salvaguarda e de gestão sustentável do território preconizados são sistematizados em função da sua natureza e tem incidência espacial diversa, conforme são delimitados no Modelo Territorial.
Na tabela seguinte sistematiza-se a correlação entre os objetivos estratégicos, que corporizam a Visão defendida para a orla costeira da ilha da Madeira os respetivos regimes de proteção e de gestão associados e a sua sistematização do Modelo Territorial.
Simple
- Date (criation)
- 2024-02-02
- Citation identifier
- http://id.igeo.pt/cdg/bc717c08-fb47-4170-b49f-73f350db87f2
- Purpose
-
O Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD) tem como principal objetivo assegurar a gestão sustentável e equilibrada da zona costeira da ilha da Madeira, promovendo a proteção ambiental, a segurança das populações e a valorização dos recursos naturais e paisagísticos. Este programa visa compatibilizar as diversas atividades humanas com a conservação dos ecossistemas costeiros, considerando os riscos associados à dinâmica costeira e às alterações climáticas, como a subida do nível do mar
- Credit
-
Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC). Produzido por Quaternaire Portugal
- Point of contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Direção Regional do Ordenamento do Território
Point of contact Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC)
Owner
- Maintenance and update frequency
- As needed
- Keywords
-
-
Programa para a Orla Costeira
-
POC
-
Ordenamento
-
Aviso n.º 4/2024/M/2, de 20 de março
-
Resolução do Conselho de Governo n.º 48/2024, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 1.ª série, n.º 20, de 2 de fevereiro
-
- Place
-
-
Madeira
-
-
ISO 19119 service taxonomy
-
-
InfoFeatureAccessService
-
-
Options
-
-
INSPIRECORE
-
Cartografia Oficial
-
- Keywords
-
-
Local
-
- Access constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- Acesso público sem restrições Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)
- Use constraints
- Other restrictions
- Other constraints
-
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DROTE é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ordenamento do Território” ou “© DROTe” ou “Fonte: DROTe”. Termos da licença Creative Commons: [ https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 10000
- Language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Topic category
-
- Planning cadastre
))
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- PT3
- Reference system identifier
- EPSG / 5016
- Reference system identifier
- EPSG / 3061
- Reference system identifier
- EPSG / 5013
- Reference system identifier
- EPSG / 4326
- Distribution format
-
Name Version WMS
1.3.0
- Distributor contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Direção Regional do Ordenamento do Território
Distributor
- OnLine resource
-
Protocol Linkage Name OGC:WMS-1.3.0-http-get-map
https://geoportal-irig.madeira.gov.pt/postgresql/sig/public/POCMAD_ModTerrl_/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?service=WMS&request=GetCapabilities&version=1.3.0 WWW:LINK-1.0-http--link
https://geoportal-irig.madeira.gov.pt/app/#POCMAD_ModTerrl_ Geoportal - Serviço de Visualização
- Hierarchy level
- Dataset
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- PT3
))
Domain consistency
Metadata
- File identifier
- bc717c08-fb47-4170-b49f-73f350db87f6 XML
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Hierarchy level name
-
Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2025-06-16T09:28:50
- Metadata standard name
-
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
- Metadata author
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Direção Regional do Ordenamento do Território
Point of contact
