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- Alternate title
-
Limite das Áreas Classificadas no âmbito da Diretiva Aves da Rede Natura 2000
- Date (Revision)
- 2022-04-11
- Citation identifier
- http://id.igeo.pt/cdg/e165530e-244f-49f3-a8f7-4a3e1a1b647e
- Purpose
-
Directiva n.o 92/43/CEE de 21 de Maio - Decreto Lei n.º140/99 de 24 de Abril. São objectivos deste diploma contribuir para assegurar a biodiversidade, através da conservação e do restabelecimento dos habitats naturais e da flora e fauna selvagens num estado de conservação favorável no território nacional, tendo em conta as exigências económicas, sociais e culturais, bem como as particularidades regionais e locais.
- Point of contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Point of contact
- Maintenance and update frequency
- As needed
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INSPIRE priority data set
-
-
Natura 2000 sites (Birds Directive)
-
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Spatial scope
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Nacional
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- Keywords
-
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Áreas classificadas
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Rede Natura 2000
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Zonas de proteção especial (ZPE)
-
Diretiva Aves
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SNAC
-
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
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ICNF, I.P.
-
ICNF
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INSPIRECORE
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infoFeatureAccessService
-
infoMapAccessService
-
Cartografia Oficial
-
HVD
-
- Access constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- Acesso público sem restrições
- Use constraints
- Other restrictions
- Other constraints
-
Licença de utilização - CC-BY-4.0 ( https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 25000
- Language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Topic category
-
- Environment
![thumbnail](https://inspire-geoportal.ec.europa.eu/srv/api/regions/geom.png?geomsrs=EPSG:4326&geom=POLYGON((-6%2036.8,-6%2042.5,-10%2042.5,-10%2036.8,-6%2036.8)))
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- PT1
- Reference system identifier
- EPSG / 3763
- Distribution format
-
Name Version Esri Shapefile
não se aplica
KML
não se aplica
- Distributor contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Distributor
- OnLine resource
- Hierarchy level
- Dataset
Conformance result
- Date (Publication)
- 2010-12-08
- Explanation
-
Ver a especificação citada.
- Pass
- Yes
- Statement
-
Legislação Geral:
Directiva n.º79/409/CEE do Conselho de 2 de Abril
Decreto-Lei n.º 384-B/99 de 23 de Setembro
Decreto-Lei n.º49/05 de 24 de Fevereiro
- Description
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Legislação Geral:
Directiva n.º79/409/CEE do Conselho de 2 de Abril
Decreto-Lei n.º 384-B/99 de 23 de Setembro
Decreto-Lei n.º49/05 de 24 de Fevereiro
Legislação vigente para cada ZPE:
Dec-Lei nº 384-B/99 23-09-1999
DL 280/94; DL 51/95 (descrição de limites) ; DL 46/97 (revisão de limites)
Decreto Regulamentar nº6/2008 de 26 Fevereiro
Decreto Regulamentar n.º10/2008 de 26 de Março
Decreto Lei n.º59/2008 de 27 de Março.
Metadata
- File identifier
- e165530e-244f-49f3-a8f7-4a3e1a1b647e XML
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Hierarchy level name
-
Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2024-06-07
- Metadata standard name
-
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
- Metadata standard version
-
v.0.9.1
- Metadata author
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Point of contact
Overviews
Spatial extent
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