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Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha da Terceira - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha Terceira, publicado através do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2023/A de 26 de outubro, que revogou o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2005/A de 15 de fevereiro. A área de intervenção do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha Terceira inclui a faixa costeira da ilha Terceira, abrangendo os municípios de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

Simple

Date (Publication)
2023-10-26
Code
Presentation form
Digital map
Purpose

Os Planos de Ordenamento da Orla Costeira visam a salvaguarda de recursos e valores naturais, assegurando a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território, bem como estabelecendo as medidas básicas e os limiares de utilização que garantam a renovação e valorização do património natural.

Credit

Simbiente

Credit

Quaternaire

Status
Completed
Point of contact
Organisation name Individual name Electronic mail address Role

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

info.sraac@azores.gov.pt

Point of contact
Maintenance and update frequency
Not planned
Place
  • Portugal

  • Açores

  • Terceira

Spatial scope

  • Local

Theme
  • Planos Especiais de Ordenamento do Território

  • PEOT

  • POOC

  • Planos de Ordenamento da Orla Costeira

  • Instrumentos de Gestão Territorial

  • Ordenamento do Território

Keywords
  • RAA

  • infoMapAccessService

  • infoFeatureAccessService

  • SRAAC_GRA

  • INSPIRECORE

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
  • Uso do solo
Access constraints
Other restrictions
Other constraints
Acesso público sem restrições
Use constraints
Other restrictions
Other constraints

A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA"

Spatial representation type
Vector
Denominator
25000
Language
Portuguese
Character set
UTF8
Topic category
  • Planning cadastre
Environment description

Microsoft Windows 7 Version 6.1 (Build 7600) ; ESRI ArcGIS 10.0.5.4400

Description

publication date

N
S
E
W
thumbnail




Extent type code
Yes
Geographic identifier
Local
Reference system identifier
EPSG / 32626
Unique resource identifier
EPSG:5015
Distribution format
Name Version

ESRI_Geodatabase

10.0

WMS

1.3.0

WFS

2.0.0

GML

desconhecido

PostgreSQL_PostGIS

6.14

OnLine resource
Protocol Linkage Name
https://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/POOC_Terceira_Sintese_Alteracao/MapServer/WMSServer?request=GetCapabilities&service=WMS
https://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/POOC_Terceira_Sintese_Alteracao/MapServer/WFSServer?request=GetCapabilities&service=WFS
https://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/POOC_Terceira_Condicionantes_Alteracao/MapServer/WMSServer?request=GetCapabilities&service=WMS
https://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/POOC_Terceira_Condicionantes_Alteracao/MapServer/WFSServer?request=GetCapabilities&service=WFS
https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/plu-pooc/wms?service=wms&version=1.3.0&request=GetCapabilities
https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/plu-pooc/wfs?service=wfs&version=2.0.0&request=GetCapabilities
https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/pooc_ter/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WMS&version=1.3.0
https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/pooc_ter/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WFS&version=1.0.0
Hierarchy level
Dataset

Conformance result

Title

REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos

Date (Publication)
2010-12-08
Explanation

Ver a especificação citada.

Pass
No
Statement

No âmbito da elaboração do POOC da Terceira foi gerada a seguinte informação geográfica: Áreas de Aptidão Balnear; Áreas Edificadas em Zona de Risco (Galgamentos Costeiros, Movimentos de Vertente, Cheias e Inundações); Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico (Faixa Marítima de Proteção e Zona Terrestre de Proteção); Áreas Naturais e Culturais (Faixa Marítima de Proteção e Zona Terrestre de Proteção); Áreas Agrícolas, Florestais e Outros Usos; Áreas Edificadas.

A cartografia foi executada pela empresa Quaternaire, com base na Carta Militar 1:25000 do IGeoE, 2000, série M889 - Folhas 22-25 (Terceira - Açores).

Metadata

File identifier
f333e326-661d-4eeb-b30c-0af2b2a70515 XML
Metadata language
Portuguese
Character set
UTF8
Hierarchy level
Dataset
Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos

Date stamp
2024-12-05
Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata standard version

V. 1.2

Metadata author
Organisation name Individual name Electronic mail address Role

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Ana Moreira

info.sraac@azores.gov.pt

Point of contact

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Marta Medeiros

marta.ip.medeiros@azores.gov.pt

Point of contact
 
 

Overviews

Spatial extent

N
S
E
W
thumbnail




Keywords

Instrumentos de Gestão Territorial Ordenamento do Território PEOT POOC Planos Especiais de Ordenamento do Território Planos de Ordenamento da Orla Costeira


Provided by

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