Sítios de Importância Comunitária (SIC) - Região Autónoma dos Açores (RAA)
Delimitação dos Sítios de Importância Comunitária (SIC) da Região Autónoma dos Açores (RAA). Encontram-se nos SIC o Campo Hidrotermal Menez Gwen (PTMAZ001), o Campo Hidrotermal Lucky Strike (PTMAZ002) e a Serra da Tronqueira/Planalto dos Graminhais (PTMIG0024)
Cartografia vetorial relativa aos limites dos sítios da Rede Natura 2000 do arquipélago dos Açores, publicada através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril.
Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
Simple
- Date
- Date (Publication)
- 2013-11-07
- Citation identifier
- http://id.igeo.pt/cdg/f7cbbc04-c31a-4296-8860-9bdcc5437f9e
- Presentation form
- Digital map
- Purpose
-
A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Diretivas n.º 79/409/CEE (Diretiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Diretiva Habitats) e tem por objetivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-Membros em que o tratado é aplicável. Na Região Autónoma dos Açores foi publicado, através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril), o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, que serve de orientação para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, bem como dos próprios planos especiais de ordenamento do território. Constitui, assim, um instrumento de concretização das políticas de conservação da diversidade biológica, visando a salvaguarda e valorização das ZPE e dos SIC (adotados por Decisão da Comissão Europeia, de 28 de dezembro de 2001) bem como a manutenção das espécies num estado de conservação favorável. Em 2009, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, os SIC são reclassificados como Zonas de Especial Conservação (ZEC).
- Credit
-
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
- Point of contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
info.sraac@azores.gov info.sraac@azores.gov.pt
Point of contact
- Place
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Portugal
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Arquipélago dos Açores
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Zona Económica Exclusiva
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ZEE
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Açores
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-
Spatial scope
-
-
Regional
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- Theme
-
-
Sítio de Importância Comunitária
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SIC
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Rede Natura 2000
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Campo Hidrotermal
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Fontes Hidrotermais
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Águas Profundas
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Sítio de Interesse Comunitário do Menez Gwen (PTMAZ001)
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Sítio de Interesse Comunitário do Lucky Strike (PTMAZ002)
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Sítio de Interesse Comunitário da Serra da Tronqueira/Planalto dos Graminhais (PTMIG0024)
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- Keywords
-
-
INSPIRECORE
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RAA
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Outra Cartografia
-
infoMapAccessService
-
infoFeatureAccessService
-
SRAAC_GRA
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HVD
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-
INSPIRE priority data set
-
-
Directive 92/43/EEC
-
Natura 2000 sites (Habitats Directive)
-
- Use limitation
-
Sem restrições
- Classification
- Unclassified
- Access constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- Acesso público sem restrições
- Use constraints
- Other restrictions
- Other constraints
-
Licença de utilização - CC-BY-4.0 ( https://creativecoomons.org/licenses/by/4.0/)
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 25000
- Language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Topic category
-
- Biota
- Environment
- Environment description
-
Microsoft Windows 7 Version 6.1 (Build 7600) ; ESRI ArcGIS 10.0.5.4400
- Extent type code
- Yes
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- PT2
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- Reference system identifier
- EPSG / 4326
- Unique resource identifier
- EPSG:5013
- Distribution format
-
Name Version File Geodatabase
10.0
GML
3.2.1
WMS
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WFS
2.0
ESRI Shapefile
10.0
- Hierarchy level
- Dataset
Conformance result
- Date (Publication)
- 2010-12-08
- Explanation
-
Ver a especificação citada.
- Pass
- Yes
- Statement
-
O Plano Setorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores foi elaborado com base na informação resultante dos trabalhos de caracterização de todos os Sítios de Interesse Comunitário (SIC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, recolhida e tratada pelas equipas do Departamento de Oceanografia e Pescas e Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores. A cartografia produzida no âmbito do projeto Sistema de Informação Geográfica das Áreas Ambientais dos Açores (Universidade dos Açores, 2004) serviu de base à delimitação dos SIC e ZPE. A sua atualização mais recente compila a informação a nível Regional.
Metadata
- File identifier
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- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Hierarchy level name
-
Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2024-06-03
- Metadata standard name
-
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
- Metadata standard version
-
V. 1.2
- Metadata author
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
Ana Moreira
info.sraac@azores.gov info.sraac@azores.gov.pt
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Overviews
Spatial extent
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Provided by
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