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Limites dos Perímetros de Emparcelamento
Estabelecimento dos limites dos Perímetros de Emparcelamento simples e integral.
Resolução Espacial:
- Escala Equivalente: 2000;
- Distância (m): 20.00.
Simple
- Alternate title
-
Emparcelamento simples e integral
- Date (Revision)
- 2009-07-27
- Date (Creation)
- 2005-11-02
- Date (Publication)
- 2006-07-06
- Citation identifier
- f100619f-52b0-486f-8a97-a0355e55bc43
- Citation identifier
- PT_DGADR_Limites_Perimetros_Emparcelamento / 199f8f39-510e-4de5-95e5-8f7b584ca8ce
- Purpose
-
Cartografia de apoio à delimitação dos prédios beneficiados por perímetros de emparcelamento.
- Credit
-
DGADR
- Point of contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Point of contact
- Maintenance and update frequency
- As needed
- Theme
-
-
Limites Perímetros de Emparcelamento
-
INSPIRECORE
-
iGEO
-
DGADR
-
Limites Perimetros de Emparcelamento
-
Emparcelamento
-
-
Spatial scope
-
-
Nacional
-
- Access constraints
- Other restrictions
- Use limitation
-
Sujeita a autorizaçao da DGADR
- Classification
- Unclassified
- Use constraints
- Other restrictions
- Other constraints
-
Com restrições
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 2000
- Language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Topic category
-
- Farming
- Planning cadastre
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- PT1
))
- Reference system identifier
- EPSG / 3763
- Reference system identifier
- EPSG / 4326
- Unique resource identifier
- EPSG:4258
- Distribution format
-
Name Version ESRI Shapefile
não se aplica
Autocad DWG/DXF
não se aplica
- Distributor contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Point of contact
- Hierarchy level
- Dataset
))
Domain consistency
- Name of measure
-
Não disponivel
- Measure identification
- Não disponivel
- Measure description
-
Não disponivel
- Evaluation Method
- Direct internal
Conformance result
- Title
-
REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
- Date (Publication)
- 2010-12-08
- Explanation
-
Ver a especificação citada.
- Pass
- Yes
- Statement
-
Emparcelamento integral - consiste na substituição de uma estrutura predial defeituosa da propriedade rústica, por outra que permita concentrar a área dos prédios pertencentes a cada proprietário no menor número possível de prédios, associada à realização de melhoramentos fundiários, permitindo ainda aumentar a superfície dos novos prédios mediante incorporação de terrenos da reserva de terras.
É realizada normalmente em zonas de grande potencial agrícola e com deficiente estrutura fundiária.
Emparcelamento simples - consiste na correção da divisão parcelar de prédios rústicos ou de parcelas pertencentes a dois ou mais proprietários ou na aquisição de prédios contíguos, através da concentração, do redimensionamento, de retificação de estremas e da extinção de encraves e de servidões e outros direitos de superfície. O emparcelamento simples pode também integrar obras de melhoramento fundiário.
A aprovação dos projetos de emparcelamento simples é da competência do município territorialmente competente, exceto nos casos em que este é o proponente, em que a aprovação compete à Direção–Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
- Description
-
DL n.º 384/88
- Rationale
-
Estabelece o novo regime de emparcelamento rural
- Date / Time
- 1988-10-25T00:00:00
- Description
-
DL n.º 103/90
- Rationale
-
Desenvolve as bases gerais do regime de emparcelamento rural
- Date / Time
- 1990-03-22T00:00:00
- Description
-
DL n.º 59/91
- Rationale
-
Primeira alteração do D.L. n.º 103/90
- Date / Time
- 1991-01-30T00:00:00
- Description
-
Delimitação dos Perímetros de Emparcelamento, tendo por base secções cadastrais do antigo IGP.
- Denominator
- 2000
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- PT1
))
Metadata
- File identifier
- fc2421a7-4cbd-44b8-855a-041e9351dc26 XML
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Hierarchy level name
-
Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2020-07-16
- Metadata standard name
-
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
- Metadata author
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Point of contact
