Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas, na ilha das Flores (POBHL Flores) - Região Autónoma dos Açores (RAA)
O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas (POBHL Flores), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2013/A, de 8 de julho.
O POBHL Flores é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Síntese, elaborada à escala de 1:5.000, que define a localização e os usos preferenciais em função dos respetivos regimes de gestão; e uma Planta de Condicionantes, elaborada à escala de 1:5.000, que assinala as servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor.
Simple
- Alternate title
-
Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Flores (POBHL Flores) - Região Autónoma dos Açores (RAA)
- Date (Publication)
- 2013-07-08
- Purpose
-
Os objetivos centrais do POBHL Flores visam a concretização de um modelo de ordenamento que garanta a salvaguarda da integridade paisagística das bacias hidrográficas das lagoas através da compatibilização dos usos e atividades com a proteção, valorização e requalificação ambiental das mesmas, nomeadamente ao nível da qualidade da água.
O POBHL Flores classifica, ainda, as lagoas Branca, Negra, Comprida, Funda e das Patas como "de utilização protegida" atendendo às utilizações atuais e previsíveis destas massas de
água e à necessidade de salvaguarda dos valores ecológicos existentes, e as lagoas da Lomba e Rasa como "de utilização condicionada" atendendo aos condicionamentos naturais que aconselham a imposição de restrições às atividades secundárias, designadamente por apresentarem superfície reduzida.
- Credit
-
ATKINS
- Credit
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Prospectiva - Projectos, Serviços e Estudos, Lda
- Credit
-
Espaço e Desenvolvimento - Estudos e Projetos, Lda.
- Point of contact
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
info.sraac@azores.gov info.sraac@azores.gov.pt
Point of contact
- Maintenance and update frequency
- Not planned
- Place
-
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Portugal
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Açores
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Flores
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Lagoa Negra
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Lagoa Funda
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Lagoa Comprida
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Lagoa Rasa
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Lagoa da Lomba
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Lagoa das Patas
-
- Theme
-
-
POBHL
-
Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas
-
- Keywords
-
-
RAA
-
INSPIRECORE
-
SRAAC_GRA
-
-
ISO 19119 service taxonomy
-
-
infoMapAccessService
-
InfoFeatureAccessService
-
-
Spatial scope
-
-
Local
-
- Access constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- Acesso público sem restrições
- Use constraints
- Other restrictions
- Other constraints
-
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido, sendo esta para uso exclusivo da entidade a quem é fornecida e apenas pode ser utilizada de acordo com os termos e condições de venda. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA”.
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 5000
- Language
- Portuguese
- Topic category
-
- Planning cadastre
- Environment
- Inland waters
))
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- Local
- Unique resource identifier
- EPSG:5014
- Distribution format
-
Name Version ESRI_Geodatabase
10.3.1
WMS
1.3.0
WFS
2.0.0
GML
desconhecido
PostgreSQL_PostGIS
6.14
- OnLine resource
- Hierarchy level
- Dataset
Conformance result
- Date (Publication)
- 2010-12-08
- Explanation
-
Ver a especificação citada.
- Pass
- Yes
- Statement
-
As peças cartográficas do POBHL Flores foram produzidas pelas empresas ATKINS, Prospectiva - Projectos, Serviços e Estudos, Lda e Espaço e Desenvolvimento - Estudos e Projetos, Lda. Desconhece-se a cartografia que serviu de base à elaboração do plano.
A área de intervenção do plano cumpre com as especificações técnicas exigidas pela diretiva INSPIRE e encontra-se disponível através de serviços WMS e WFS.
Metadata
- File identifier
- 1D8DB1E8-B702-4047-9AA0-896FB143F2A3 XML
- Metadata language
- Portuguese
- Hierarchy level
- Dataset
- Hierarchy level name
-
Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2024-12-05
- Metadata standard name
-
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
- Metadata author
-
Organisation name Individual name Electronic mail address Role Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
Ana Moreira
info.sraac@azores.gov info.sraac@azores.gov.pt
Point of contact Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
Marta Medeiros
marta.ip.medeiros@azores.gov marta.ip.medeiros@azores.gov.pt
Point of contact
Overviews
Spatial extent
))
Provided by
