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Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas, na ilha das Flores (POBHL Flores) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas (POBHL Flores), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2013/A, de 8 de julho.

O POBHL Flores é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Síntese, elaborada à escala de 1:5.000, que define a localização e os usos preferenciais em função dos respetivos regimes de gestão; e uma Planta de Condicionantes, elaborada à escala de 1:5.000, que assinala as servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor.

Simple

Alternate title

Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Flores (POBHL Flores) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Date (Publication)
2013-07-08
Code
Purpose

Os objetivos centrais do POBHL Flores visam a concretização de um modelo de ordenamento que garanta a salvaguarda da integridade paisagística das bacias hidrográficas das lagoas através da compatibilização dos usos e atividades com a proteção, valorização e requalificação ambiental das mesmas, nomeadamente ao nível da qualidade da água.

O POBHL Flores classifica, ainda, as lagoas Branca, Negra, Comprida, Funda e das Patas como "de utilização protegida" atendendo às utilizações atuais e previsíveis destas massas de

água e à necessidade de salvaguarda dos valores ecológicos existentes, e as lagoas da Lomba e Rasa como "de utilização condicionada" atendendo aos condicionamentos naturais que aconselham a imposição de restrições às atividades secundárias, designadamente por apresentarem superfície reduzida.

Credit

ATKINS

Credit

Prospectiva - Projectos, Serviços e Estudos, Lda

Credit

Espaço e Desenvolvimento - Estudos e Projetos, Lda.

Point of contact
Organisation name Individual name Electronic mail address Role

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

info.sraac@azores.gov.pt

Point of contact
Maintenance and update frequency
Not planned
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
  • Uso do solo
  • Ocupação do solo
  • Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência
  • Sítios protegidos
Place
  • Portugal

  • Açores

  • Flores

  • Lagoa Negra

  • Lagoa Funda

  • Lagoa Comprida

  • Lagoa Rasa

  • Lagoa da Lomba

  • Lagoa das Patas

Theme
  • POBHL

  • Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas

Keywords
  • RAA

  • INSPIRECORE

  • SRAAC_GRA

ISO 19119 service taxonomy

  • infoMapAccessService

  • InfoFeatureAccessService

Spatial scope

  • Local

Access constraints
Other restrictions
Other constraints
Acesso público sem restrições
Use constraints
Other restrictions
Other constraints

A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido, sendo esta para uso exclusivo da entidade a quem é fornecida e apenas pode ser utilizada de acordo com os termos e condições de venda. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA”.

Spatial representation type
Vector
Denominator
5000
Language
Portuguese
Topic category
  • Planning cadastre
  • Environment
  • Inland waters
N
S
E
W
thumbnail




Extent type code
Yes
Geographic identifier
Local
Unique resource identifier
EPSG:5014
Distribution format
Name Version

ESRI_Geodatabase

10.3.1

WMS

1.3.0

WFS

2.0.0

GML

desconhecido

PostgreSQL_PostGIS

6.14

OnLine resource
Protocol Linkage Name
https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/pobhl_flo/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WMS&version=1.3.0
https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/pobhl_flo/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WFS&version=1.0.0
https://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/POBHL_Flores_Condicionantes/MapServer/WMSServer?request=GetCapabilities&service=WMS
https://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/POBHL_Flores_Sintese/MapServer/WMSServer?request=GetCapabilities&service=WMS
https://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/POBHL_Flores_Condicionantes/MapServer/WFSServer?request=GetCapabilities&service=WFS
https://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/POBHL_Flores_Sintese/MapServer/WFSServer?request=GetCapabilities&service=WFS
https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/plu-pobhl/wfs?service=wfs&version=2.0.0&request=GetCapabilities
https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/plu-pobhl/wms?service=wms&version=1.3.0&request=GetCapabilities
Hierarchy level
Dataset

Conformance result

Title
REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
Date (Publication)
2010-12-08
Explanation

Ver a especificação citada.

Pass
Yes
Statement

As peças cartográficas do POBHL Flores foram produzidas pelas empresas ATKINS, Prospectiva - Projectos, Serviços e Estudos, Lda e Espaço e Desenvolvimento - Estudos e Projetos, Lda. Desconhece-se a cartografia que serviu de base à elaboração do plano.

A área de intervenção do plano cumpre com as especificações técnicas exigidas pela diretiva INSPIRE e encontra-se disponível através de serviços WMS e WFS.

Metadata

File identifier
1D8DB1E8-B702-4047-9AA0-896FB143F2A3 XML
Metadata language
Portuguese
Hierarchy level
Dataset
Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos

Date stamp
2024-12-05
Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata author
Organisation name Individual name Electronic mail address Role

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Ana Moreira

info.sraac@azores.gov.pt

Point of contact

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Marta Medeiros

marta.ip.medeiros@azores.gov.pt

Point of contact
 
 

Overviews

Spatial extent

N
S
E
W
thumbnail




Keywords

POBHL Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas


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